Plataforma Sabor Livre contesta construção de barragem

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Seg, 30/06/2008 - 10:50


  A Plataforma Sabor Livre apresentou uma providência cautelar contra a construção da barragem do Sabor. Esta acção é conhecida no dia em que o Governo se preparava para assinar os contratos de adjudicação do aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor.

  

José Sócrates e o ministro da Economia, Manuel Pinho, deslocam-se hoje à barragem de Picote em Miranda do Douro para visitar as obras de reforço de potência na central hidroeléctrica local.

 A ocasião é aproveitada para assinar os contratos de adjudicação do aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor. No entanto, a cerimónia já está marcada por esta acção da Plataforma Sabor Livre que foi entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa. Os ambientalistas dizem que a obra é ilegal porque a Declaração de Impacte Ambiental que a autoriza já caducou a 15 de Junho, como refere Paula Chainho, da Plataforma Sabor Livre. “O motivo deve-se a caducidade da declaração de impacte ambiental, ou seja a declaração que enquadrava a realização desta obra caducou no dia 15 de Junho, logo já não se encontra legalmente viável”, explica Paula Chainho acrescentando que “para além disso, a declaração foi emitida em 2006, numa altura em que ainda não estavam definidas as medidas de compensação exigidas pela comissão europeia para esta barragem se poder construir”. “Logo esta declaração está claramente desactualizada”, afirma.  

O ministro da Economia já reagiu a esta providência cautelar. Manuel Pinho diz que as criticas à barragem são “totalmente disparatadas”. “Portugal quer criar um país mais moderno, uma economia mais competitiva, uma sociedade mais solidária e tudo isso passa por resolver a nossa dependência energética”, defende o governante. “Isto são projectos muito bons em termos ambientais, energéticos, em termos de reduzir a nossa dependência, por isso criticar este tipo de projectos é um total disparate”, considera  Manuel Pinho.

Segundo o Jornal Público, os 12 presidentes de câmaras do distrito de Bragança e associações empresariais regionais subscrevem um manifesto a reivindicar a construção da barragem.  

O combate à desertificação da região e o impulso "significativo" ao desenvolvimento socioeconómico são os principais argumentos a favor. No entanto, a Plataforma Sabor Livre, diz que as barragens não trazem desenvolvimento local. “Não vimos ainda nenhum exemplo de desenvolvimento local que tenha sido gerado pela construção destas barragens”, garante Paula Chainho. “A construção da barragem do Sabor vai ser muito semelhante à de outras barragens, como por exemplo a de Picote, onde vai ser assinado o contrato hoje, supostamente, e que não houve nenhum factor de desenvolvimento local trazido pela barragem”, assinala a representante da Plataforma Sabor Livre”. “Todas as mais valias trazidas pela barragem são exportadas para o exterior, e não traz nenhuma mais valia às populações, a não ser a criação de postos de trabalho efémero que duram enquanto a duram construção da barragem e que depois se extinguem”, conclui.