PCP contesta venda de terreno municipal

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Sex, 27/06/2008 - 09:54


A comissão politica concelhia de Bragança do PCP quer saber porque razão a câmara vendeu um terreno municipal a um grupo privado por 10% do seu valor real. Para isso vai pedir esclarecimentos ao IGAT – Inspecção-geral da Administração do Território e Inspecção-geral de Finanças sobre a legalidade do processo.

O espaço em causa foi vendido ao grupo “ISLA Imobiliária II, Lda”, por cerca de 58 mil euros, para a construção do futuro hospital privado e Escola Superior de Saúde e Gestão de Bragança, anunciado em Março.

 

Para José Castro, da comissão concelhia de Bragança do PCP, o apoio do município a esta empresa tem como objectivo o lucro. “O apoio do município a esta empresa privada visa fundamentalmente o lucro, entrando em concorrência directa com a Escola Superior de Saúde Pública do IPB e com o Centro Hospitalar do Nordeste (Hospital Público de Bragança)”, afirma José Castro acrescentando que “compromete desde logo o investimento publico necessário ao concelho e à região em termos de Saúde e Educação”.

  

Por isso, José Castro quer saber se foram consultados outros grupos e em que condições se decidiu atribuir o alegado benefício à empresa “ISLA Imobiliária II, Lda”. “Havia de facto o grupo CESPU, o José de Melo, o grupo a Caixa Geral Depósitos que podiam estar interessados em avançar e ficar com a parcela de terreno para fazer um hospital”, assinala o representante da comissão concelhia de Bragança do PCP referindo que “essa informação é que falta, foi feita alguma consulta aos grupos alternativos sobre isso?” “É que isso não é dito, nós queremos saber se esse subsidio foi dado com pés e cabeça, porque é muito dinheiro”, alerta José Castro.

  

Confrontado com estas declarações Jorge Nunes, o autarca de Bragança, diz que as oportunidades são para aproveitar. “As oportunidades têm que se aproveitar, há um grupo que se propôs a investir em Bragança, tendo por base parcerias regionais uma delas com o ISLA, uma instituição que está aqui sedeada, a nossa missão não é virar costas”, defende o autarca. “Acolher as oportunidades, desenvolvê-las, potenciá-las em benefício dos cidadãos, foi esse trabalho que foi decidido pelo município, presente em assembleia municipal e correctamente aprovado”, recorda Jorge Nunes.

  

O presidente da Câmara Municipal de Bragança reforça a importância do incentivo dado à empresa e do projecto, que segundo o autarca vai beneficiar o concelho. “O nosso ponto de vista é que vale a pena e que o incentivo que a autarquia propõe para esse investimento pode ser verdadeiramente irrisório, face à importância do mesmo”, afirma Jorge Nunes. “Nós temos a esperança que se concretize para bem particularmente dos mais jovens, da oportunidade de emprego e da beneficiação dos cuidados de saúde à população”, realça Jorge Nunes garantindo que “de resto trata-se de uma pequena parcela de terreno contígua a terrenos dos promotores destinados exclusivamente a equipamento e só vale pelo facto de haver interesse de construção de equipamento nesse âmbito”. “Há alguma empresa privada no país, ou em qualquer país que seja, que não vise o lucro, mal é as empresas que se instalam e não visam o lucro, essas não beneficiam país nenhum nem beneficiam o desenvolvimento nem a estabilidade dos postos de trabalho”, conclui Jorge Nunes.  

 

A venda do terreno municipal foi aprovada por maioria do PSD na última assembleia municipal de Bragança.