Movimento Cultural da Terra de Miranda diz que directora-geral da AT não está a cumprir Estado de Direito

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou agora a emitir um terceiro despacho mas, como das outras vezes, nada feito. Graciano Paulo, um dos membros do movimento, não compreende porque não são corrigidas as ilegalidades cometidas no cumprimento dos três despachos que já foram emitidos. “O movimento vê toda esta situação com bastante apreensão porque não entende como é que um secretário de estado emana despachos dando ordens especificas relativamente à forma e modo como as barragens devem ser avaliadas para efeitos de calculo do IMI e a situação continua sem estar resolvida. O movimento não pede a demissão de ninguém. O movimento só quer a lei seja cumprida, que o Estado de direito seja cumprido e que os impostos sejam pagos”.

Até ao momento, a directora continua sem efectuar a cobrança do IMI às concessionárias, apesar de estar legalmente obrigada a fazê-lo por um parecer vinculativo da Procuradoria-geral da República, desde 2006. Para além de não ter respeitado esse parecer, também não cumpriu os dois despachos do secretário de estado, o que levou a que o IMI de 2019 caducasse. O membro do movimento não compreende porque é que a directora-geral simplesmente se nega a cumprir ordens superiores. “Essa é a pergunta de um milhão de euros: que forças se movem? Foi por isso que o movimento pediu intervenção do Presidente da República para que o Estado de Direito seja cumprido”.

O movimento considera que todas estas acções foram deliberadas e conscientes, favorecendo as concessionárias e prejudicando e desconsiderando sistematicamente as populações. Ainda assim, o movimento não vai desistir da luta. “O movimento acredita sempre que o Estado de Direito prevalece, que a lei é cumprida e acreditará sempre que os impostos são legalmente devidos e como qualquer contribuinte que tem que pagar os seus impostos também as empresas, as concessionarias, têm que os pagar. O movimento não está a pedir nada que não esteja previsto na lei”.

A Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país, entre elas as seis que foram vendidas pela EDP, por 2,2 mil milhões de euros.

Escrito por Brigantia