Qui, 26/02/2026 - 10:33
Os rios Sabor e Maçãs, que abrangem os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Vimioso, foram classificados como Zona Especial de Conservação.
O Governo aprovou o decreto-lei que conclui o processo de classificação da ZEC Rios Sabor e Maçãs, reforçando a proteção ambiental naquela área.
O diploma define objetivos e medidas de conservação com o objetivo de manter ou recuperar habitats naturais e espécies da fauna e flora num estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica.
Entre as prioridades estão a proteção de habitats aquáticos, florestas ribeirinhas, carvalhais, sobreirais e azinhais, bem como espécies como a lontra, o lobo-ibérico e vários peixes autóctones.
Com esta classificação passam a existir novas regras de ordenamento do território. Fica interdita, por exemplo, a construção em solo rústico, salvo algumas exceções, e a instalação de novas explorações de massas minerais. Determinadas atividades passam a depender de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O decreto prevê ainda medidas de gestão, fiscalização e um regime sancionatório para infrações ambientais.
A zona será agora objeto de um plano de gestão específico, a aprovar por portaria, que vai definir prioridades e medidas complementares de conservação.
O Governo classificou os rios Sabor e Maçãs como Zona Especial de Conservação, protegendo 33 mil hectares em seis concelhos de Bragança.
