Quatro autarcas assinaram transferência de competências na educação

Os protocolos estabeleceram que as autarquias vão passar a ser responsáveis pela acção social, a gestão das actividades de enriquecimento curricular e a remuneração do pessoal não docente.

Em troca o ministério atribui recursos financeiros que suportem as despesas com estas competências e para a manutenção e conservação dos edifícios.

No caso de Torre de Moncorvo, a escola EB 2/3 Visconde Vila Maior vai passar a ser propriedade da câmara. “É um centro escolar que está a funcionar desde 1993 e que na altura foi projectado pelo município, tendo suportado 30%, e que já candidatamos a um investimento de requalificação no valor de um milhão de euros” revela Aires Ferreira, o autarca local.

O mesmo vai acontecer com a secundária Ramiro Salgado, mas depois de o Governo fazer obras de requalificação. “As obras serão executadas pelo próprio ministério e vamos ser nós a fazer o projecto e tentar negociar a sua antecipação já que elas estão agendadas para 2011”, acrescenta.

No caso de Vila Flor, para além da verba para pagar aos funcionários, recebe ainda um montante, que o presidente da câmara não quis especificar, para fazer face a alguns problemas que existem nas escolas. “Há anos que o agrupamento pede ao ministério que resolva o problema da canalização e agora há possibilidade de o fazer” afirma Artur Pimentel.

Para Eugénio de Castro, o autarca de Carrazeda de Ansiães, esta é a melhor solução para resolver alguns problemas no sector do ensino que de outra forma demoravam mais tempo. “Com o mesmo dinheiro é possível fazer mais do que se tem feito aqui, sobretudo porque se encontra soluções mais rápidas” argumenta o presidente da câmara de Carrazeda considerando que “assim será mais fácil”.

Já em Freixo de Espada à Cinta o parque escolar está concluído, uma vez que o concelho já fez a concentração dos alunos do ensino básico em centros.

Por isso, as verbas a receber serão apenas para suportar os encargos com o pessoal não docente. “Os investimentos estão feitos na EB1 e na EB2/3 e por isso o parque escolar não nos trará problemas nos próximos anos” afirma José Santos.

Ainda assim, a câmara de Freixo vai receber 20 mil euros por ano para manutenção dos edifícios.