Ordem dos Veterinários contesta mudança da tutela de animais de companhia para o ministério do Ambiente

Seg, 14/12/2020 - 10:58


A tutela dos animais de companhia vai passar para o Ministério do Ambiente. A Ordem dos Médicos Veterinários já se manifestou e diz não concordar.

A saúde e bem-estar destes animais era da responsabilidade da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, do Ministério da Agricultura. Agora o Governo quer que passe a ser da tutela do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, do Ministério do Ambiente.

Para Ricardo Lobo, responsável na região Norte da Ordem dos Veterinários, o ICNF não tem competência para tratar desta habilitação, quer por falta de experiência, quer por falta de recursos humanos.

“O ICNF não é sequer capaz de controlar as espécies cinegéticas como o javali, ou espécies invasoras como a vespa asiática, não têm sequer recursos para tratar das suas próprias competências. A gestão dos animais errantes passar também para o ICNF é preocupante, porque está também ligada a problemas de saúde pública, que são geridos pelo DGAV”, sublinha.

Assim sendo, a autoridade nacional competente veterinária ficará responsável apenas pelo bem-estar e saúde dos animais de produção e o ICNF pelo bem-estar e saúde dos animais de companhia. A divisão em dois organismos, segundo Ricardo Lobo, pode pôr em causa a eficácia do sistema e afirma que algumas doenças, já erradicadas, podem voltar afectar a saúde pública. “A autoridade competente deve ser única e eficiente”, acrescenta.

O responsável pela região Norte vai ainda mais longe e aponta que esta decisão teve origem numa exigência do PAN- Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, em troca da aprovação do Orçamento de Estado para 2021.

A Ordem dos Médicos Veterinários a manifestar profundo desacordo com a alteração da tutela da saúde e bem-estar dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente. Escrito por Brigantia.

Jornalista: 
Ângela Pais