Ter, 01/04/2008 - 09:11
Uma situação causada pelo facto de a Aerocondor não possuir seguro do avião. O Governo considera que é uma situação de “incumprimento contratual grave” e por isso decidiu rescindir o contrato, tendo já informado a empresa dessa rescisão. Na mesma nota o ministério adianta que vai ser lançado um novo concurso público para a exploração deste serviço aéreo. No entanto, para repor as ligações o mais rápido possível, o Governo iniciou ontem uma consulta a vários operadores que actuam no mercado, tendo em vista a contratação por ajuste directo, de forma a assegurar a continuidade da carreira aérea regional.
A nova empresa vai assegurar a ligação até à conclusão do concurso público. A Aerocondor deverá ser obrigada a pagar indemnizações e multas contratuais pelos prejuízos causados decorrentes do incumprimento das obrigações contratuais, já que o INAC recebeu instruções para accionar todas as medidas legais com vista a ressarcir o Estado.