Deputado do PSD leva Plano de Urbanização ao Ministério Público

O deputado municipal do PSD, Guedes de Almeida, vai contestar a legalidade do Plano de Urbanização da cidade de Bragança junto do Ministério Público.

O documento foi aprovado pela maioria do seu próprio partido na última sexta-feira, em Assembleia Municipal extraordinária, mas o membro da bancada laranja diz que assenta em pressupostos legais que não foram cumpridos.

“Como membro da assembleia vou endereçá-la ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo de Mirandela, evocando tudo o que considero que foram pressupostos legais que não foram cumpridos”, confirma Guedes de Almeida.

Apesar de ter sido a maioria do PSD a fazer passar o Plano de Urbanização na última Assembleia Municipal, Guedes de Almeida diz que os militantes não podem aceitar sempre as orientações do partido. “Considero que na política e num partido democrático como é o meu, os seus militantes não podem dizer sempre ‘Amen’ de espinha vergada perante uma pessoa que chega e diz que temos de aprovar isto, sem que haja discussão ou consulta prévia”, explica o social-democrata.

O deputado laranja garante ainda que não tem quaisquer interesses pessoais nesta matéria. “O único interesse que tenho nesta questão é a transparência política porque não tenho terrenos nem quaisquer interesses neste plano de urbanização”, adianta ainda.

Segundo Guedes de Almeida o processo do plano de urbanização remonta a 1998 e tinha um prazo de execução de 8 meses. “Acontece que passaram muitos anos e as premissas que levaram à elaboração do plano assentam em factos que hoje são completamente falsos”, denuncia. Em causa estão, de acordo com o deputado, dados que davam como certa a passagem do politécnico a universidade ou, por exemplo, a não existência de transportes ferroviário na cidade de Bragança. Para Guedes de Almeida esta situação “abre caminho para que o governo liquide definitivamente o encerramento da linha ferroviária do Tua”. Por tudo isto, o deputado conclui que “o plano de urbanização é o resultado da orientação de uma única cabeça do município”

Recorde-se que, no âmbito da discussão pública do plano de urbanização Guedes de Almeida já tinha feito uma reclamação à câmara municipal.

Na altura, o próprio presidente da autarquia, Jorge Nunes, enviou a reclamação para o Ministério Público no sentido de não deixar dúvidas quanto à legalidade de todo o processo.

Escrito por Brigantia