Qua, 11/03/2026 - 12:27
O Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo foi criado a 8 de junho de 1993. Mas em 2010 foi aprovada a sua revisão, visto que os objetivos e as propostas de ordenamento consagradas naquele plano se encontravam desatualizadas e desfasadas da realidade. Contudo, segundo a publicação, “este processo não foi concluído e, decorridos mais de 14 anos desde a publicação do despacho que determinou a revisão do POAA, o respetivo programa especial de albufeira não foi aprovado.”
No mesmo documento lê-se que “atualmente, o plano não garante um nível de proteção à massa de água coerente com os objetivos que se pretendem alcançar, designadamente, os ambientais”.
Desse modo, o Governo entende agora que não é necessário “assegurar a proteção das albufeiras de águas públicas através de instrumento de gestão territorial de natureza especial”.
De acordo com a mesma publicação em Diário da República, houve ainda a necessidade de “adaptar o regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público ao novo quadro de proteção legal dos recursos hídricos, estabelecido pela Lei da Água”, que define “a gestão sustentável dos recursos hídricos, focando-se na proteção e uso eficiente de águas superficiais e subterrâneas”.
A albufeira do Azibo integra a bacia hidrográfica do rio Sabor.
Escrito por rádio Brigantia
