Ter, 14/01/2025 - 09:48
O Conselho de Ministros designou, quinta-feira, os vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) distribuídas pelo país para as áreas da Agricultura e Pescas, depois de terem sido atribuídos ao Ministro da Agricultura os poderes de superintendência e tutela nessas áreas.
Na CCDR Norte, foi designado Paulo Ramalho, atual vereador do Município da Maia (eleito pela coligação PSD/CDS) e ex-deputado do PSD na Assembleia da República, onde chegou a assumir o cargo de coordenador da Comissão de Agricultura e Mar.
Licenciado em Direito pela Universidade Católica (Porto) e pós-graduado em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Paulo Ramalho era vereador da Câmara Municipal da Maia, com os pelouros dos Assuntos Jurídicos, Competitividade Económica, Turismo e Relações Internacionais.
Recorde-se que, em maio de 2023, foram integradas nas CCDR, as anteriores Direções Regionais de Agricultura e Pescas, que passaram a designar-se unidades orgânicas regionais, sediadas em Mirandela, Castelo Branco, Santarém, Évora e Faro.
Em consequência, disso, o Ministro da Agricultura ficou desprovido de capacidade de intervenção no território dado que não ficou prevista a sua participação na tutela da CCDR, onde ficam localizados os departamentos da agricultura e pescas à escala regional ou sub-regional.
A 6 de dezembro de 2024, uma publicação em Diário da República, veio corrigir tal situação - como aliás constava do acordo de concertação social assinado, em outubro de 2024, tendo sido essa uma das condições exigidas pela CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal – para assinar o documento.
A orgânica das CCDR foi alterada para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, de vice-presidentes que terão a seu cargo os departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
Com esta alteração, o Governo pretende que a administração central volte a ter controlo sobre esta área garantindo uma cadeia de comando hierárquica com o objetivo de executar a PAC, de apoiar os agricultores e produtores florestais e as suas associações no terreno.
Por agora, ainda não se sabe ao certo se Paulo Ramalho vai ficar a dirigir a DRAPN, em Mirandela, ou se o fará a partir do Porto.
Escrito por Terra Quente (CIR)
