Qui, 15/07/2010 - 10:52
Os cinco euros cobrados, independentemente da água consumida, são injustos e desadequados.
Quem o diz é a própria Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
O assunto foi espoletado por uma pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministro do Ambiente, a 31 de Maio, sobre a “transparência nos tarifários de abastecimento de água em Bragança”.
Na resposta, a que tivemos acesso, o ministério diz que a ERSAR, a entidade reguladora destes casos, “considera que a estrutura tarifária adoptada pela câmara de Bragança não é a mais adequada”.
A ERSAR recomenda “a desagregação das tarifas fixas (de disponibilidade) das tarifas volumétricas (escalões de consumo), por forma a discriminar, de forma clara, os serviços prestados e as correspondentes tarifas.
Luís Vale, deputado municipal de Bragança, pede que este procedimento seja alterado o mais depressa possível.
“Esta situação está em vigor desde 2006 e, portanto, já são quatro anos e era bom que a câmara Municipal – até depois de ter tido conhecimento, e o ministério diz que já lhe comunicou –, alterasse o tarifário”, começa por dizer Luís Vale. O bloquista acrescenta que “não se admite que haja essa cobrança, ainda por cima quando não é para todos os consumidores do concelho mas só para a área rural, e independentemente da quantidade de água que for consumida”. “Não me parece que seja uma situação justa”, sublinhou.
No entanto, no mesmo documento lê-se que se considera “não haver uma ilegalidade clara nesta estrutura tarifária”, já que, segundo a autarquia, inclui “não apenas o consumo de água mas também a quota de disponibilidade” e as tarifas de saneamento.
E recomenda, por isso, a alteração da lei para evitar que se repitam estas situações, pois Bragança será mesmo o único concelho do país em que isto acontece.
“Estamos perante um documento que nos diz que a situação deverá ser revista e que, a partir de 2011, esta entidade terá outros poderes e irão monitorizar com mais atenção estas situações. Outro dos elementos que nos chamou a atenção, segundo a entidade reguladora trata-se do único concelho do país em que isto acontece”, concluiu.
Na resposta enviada ao Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente diz que em casos semelhantes, a Entidade Reguladora recomenda a quem gere o abastecimento a revisão do tarifário, até porque, neste caso, implica dois tipos de tarifas num mesmo concelho.
A Brigantia perguntou ao presidente da câmara de Bragança se iria seguir a recomendação, mas Jorge Nunes recusou fazer comentários sobre esta questão.
O BE promete agora levar o caso à próxima Assembleia Municipal, prevista para Setembro.
Escrito por Brigantia
