Referendo já não faz sentido

O presidente do Município de Mirandela, José Silvano, anunciou, hoje, em conferência de imprensa, que não é possível realizar a consulta pública aos eleitores do concelho por causa dos três actos eleitorais que vão decorrer (europeias, legislativas e autárquicas). Foi esta a resposta do TC à proposta apresentada de referendo. O TC nem sequer analisou a matéria de direito da legalidade da questão do referendo porque constatou que a Lei orgânica dos referendos locais não permite a sua realização entre a data de convocação de eleições e o dia em que ocorre o sufrágio. Como as eleições europeias vão acontecer entre 4 a 7 de Junho, o Presidente da República tem de as convocar com sessenta dias de antecedência, ou seja, até 8 de Abril, mesmo que fosse aprovada a proposta de referendo e tendo em conta a possibilidade de serem encurtados todos os prazos, a consulta pública nunca aconteceria antes de 12 de Abril. “Segundo o TC o referendo poderia realizar-se a 12 de Abril mas o prazo para o Presidente da Republica convocar eleições para o Parlamento Europeu começa a 8 de Abril e como já coincide, legalmente já não era possível” explica o autarca. A mesma restrição é válida para os restantes dois actos eleitorais pelo que o referendo nunca pode ser realizado antes de 2010, dado que, depois das eleições autárquicas (Setembro ou Outubro), terão de ser os novos órgãos eleitos a propor novamente a sua realização, voltando todo o processo à estaca zero. José Silvano admite que, nessa altura, já não deverá fazer sentido a realização do referendo. “Os resultados do referendo ficam nulos se ele se realizar no final de 2009 porque já terão decorrido prazos para tomada de decisões que podem ser incompatíveis como a manutenção da linha do Tua” refere. Nesta conferência de imprensa, José Silvano admitiu que é cada vez mais difícil o Governo optar pela manutenção da Linha do Tua.

No entanto, o autarca critica e critica o comportamento do Governo neste dilema entre a barragem e a ferrovia, porque não entende a estratégia do Governo de gastar dinheiro na manutenção da linha do Tua, que está encerrada desde o acidente de Agosto.

Escrito por CIR