Governo termina contrato com Aerocondor

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Ter, 01/04/2008 - 09:11

O Governo rescindiu o contrato com a Aerocondor, a empresa que assegurava a carreira aérea Bragança/Vila Real Lisboa. Numa nota à imprensa, o Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações, anuncia a rescisão do contrato na sequência da informação prestada pelo INAC – Instituto Nacional de Aviação Civil -  acerca do cancelamento da licença que impede a empresa de cumprir o contrato de concessão da exploração dos serviços aéreos regulares.

Uma situação causada pelo facto de a Aerocondor não possuir seguro do avião. O Governo considera que é uma situação de “incumprimento contratual grave” e por isso decidiu rescindir o contrato, tendo já informado a empresa dessa rescisão. Na mesma nota o ministério adianta que vai ser lançado um novo concurso público para a exploração deste serviço aéreo. No entanto, para repor as ligações o mais rápido possível, o Governo iniciou ontem uma consulta a vários operadores que actuam no mercado, tendo em vista a contratação por ajuste directo, de forma a assegurar a continuidade da carreira aérea regional.

 

A nova empresa vai assegurar a ligação até à conclusão do concurso público. A Aerocondor deverá ser obrigada a pagar indemnizações  e multas contratuais pelos prejuízos causados decorrentes do incumprimento das obrigações contratuais, já que o INAC recebeu instruções para accionar todas as medidas legais com vista a ressarcir o Estado.