Mirandela quer comarca no concelho

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Seg, 18/02/2008 - 11:17


A Assembleia Municipal de Mirandela defende que sejam criadas duas comarcas no distrito de Bragança, uma na capital e outra em Mirandela, no âmbito da revisão do mapa judiciário. Aquele órgão autárquico aprovou, por unanimidade, uma moção nesse sentido, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.

Esta ideia “surgiu de um consenso entre o PSD, a CDU e o PS” refere Elina Fragam deputada do PSD na assembleia municipal e Mirandela. O que se pretende é a alteração do mapa judiciário “pois está prevista apenas uma no distrito com sede em Bragança” afirma “e o que se pretende é que se crie uma comarca em Mirandela para servir os utentes da justiça na parte sul do distrito” acrescenta.

 

“Em Mirandela existem dois juízos e o círculo, havendo quatro juízes e dois procuradores” explica Elina Fraga e “se a sede da comarca ficar em Bragança, os juízes de círculo será deslocalizados para Bragança”. Além disso, “se forem criados juízos de competência especializada, o próprio tribunal pode perder serviço, porque é de competência genérica, e Mirandela pode ficar com um só juiz, o que é uma perda inestimável” teme Elina Fraga.

Uma moção que vem de encontro ao que já foi defendido pela comissão politica distrital do PSD.