Reforma da administração local vai avançar a bem ou a mal

O processo, que tem na agregação de freguesias o ponto mais controverso, conta com a oposição explícita dos actuais presidentes de junta. Mas o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, garante que a reforma vai ser concretizada, cabendo aos eleitos locais definir a melhor forma de a fazer em cada concelho. E é se querem que a decisão final não seja tomada em Lisboa:

“Esta é uma reforma de Portuga e é para avançar. O desejo do Governo é agora legislar em conformidade no sentido de em cada um dos 308 municípios se faça o debate local e se conclua sobre a reorganização administrativa em cada território municipal. Se isso não acontecer, tem de haver uma decisão administrativa.”

 Daí o apelo de Paulo Júlio para que olhem para o futuro como justificação para a reforma e não só para o presente.Mesmo assim, o secretário de Estado da Administração Local compreende que muitos presidentes de junta não se conformem com a possibilidade de agregação das freguesias que dirigem a outras vizinhas:

“Não há nenhuma reforma fácil mas tem de ser feita”, sublinha.

A extinção de algumas empresas municipais, a transferência de competências do Governo para as Comunidades Intermunicipais e a constituição de executivos municipais mono-colores a partir das eleições autárquicas de 2013 são variantes da reforma administrativa que não têm levantado grandes vozes contrárias:

“O sector empresarial local é pacífico. Na gestão intermunicipal tem de haver um trabalho que já está a ser feito em dois projectos pilotos. A lei eleitoral autárquica é um dado em que os partidos políticos estão geralmente de acordo.”

 Um acordo que será mais difícil conseguir na hora de escolher as freguesias que vão ser extintas.

As assembleias de freguesia e municipais terão de debater esta questão até Janeiro do próximo ano e enviar a proposta para a Secretaria de Estado da Administração Local, que terá, até Abril, o tempo necessário para preparar a proposta de lei que a Assembleia da Republica deverá votar até ao final de Julho.

A reforma administrativa do país promete ainda dar muito que falar, sobretudo por causa da controversa extinção de freguesias.

Escrito por CIR