Sex, 07/06/2013 - 09:19
As três comunidades intermunicipais propostas pelo Governo para dividir a região de Trás-os-Montes e Alto Douro caem por terra com o chumbo do Tribunal Constitucional.
Em vez das actuais duas CIM`s (Alto Trás-os-Montes e Douro), a nova proposta apresentava três, nomeadamente a do Douro, Terras de Trás-os-Montes e a do Alto Tâmega.
Esta nova divisão fica assim sem efeito com o acórdão do Constitucional.
O deputado socialista na Assembleia da República, Mota Andrade, aplaude esta decisão, até porque entende que as comunidades intermunicipais só fazem sentido se forem criadas pela vontade de associação dos próprios municípios.
Para o deputado socialista este chumbo revela a “trapalhada” em que se tornou a reforma do poder local.
A proposta apresentada pelo Governo para a divisão das regiões cai assim por terra, depois do chumbo de algumas normas pelo Tribunal Constitucional.
Escrito por Brigantia