“É uma luta tremendamente ganha” mas está a "meio do fim": Câmara de Miranda reage à liquidação do IMI das barragens

Faz hoje quatro anos que foi feita a transacção das barragens do Douro da EDP para a Movhera, que depois veio a chamar-se Engie.

Os municípios onde estão as produções eléctricas têm vindo a lutar pela liquidação dos impostos. Mas hoje parte da luta chegou ao fim. A Autoridade Tributária foi obrigada a forçar a EDP e a Movhera a pagarem o IMI.

O vereador da câmara de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, já tinha adiantado ao Jornal Nordeste, no final de Novembro, que o imposto ia ser liquidado. Agora volta a dizê-lo. “Confirma-se que a AT vai fazer cumprir a lei, que é estas barragens pagarem Imposto Municipal sobre Imóveis como paga um cidadão normal. O IMI relativo a 2020 vai ser liquidado e cobrado às concessionárias”, vincou.

Ainda assim, o vereador de Miranda salienta que a luta ainda não terminou. Por isso, juntamente com outros autarcas da região, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, vão reunir esta manhã com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais. “A nossa luta chegou ao meio do fim. Estou na Praça do Comércio, em Lisboa, para uma reunião com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais para tratarmos, além do IMI, que é uma luta tremendamente ganha, em termos administrativos, estamos aqui também para questionar a tutela sobre a liquidação dos impostos na transacção efectuada faz hoje quatro anos. Estamos cá para questionar, porque temos esse direito. Os munícipes têm o direito de saber o que se passa com esta transacção de 2,2 milhões de euros que não pagou impostos e ainda não fumo branco, nem cinzento, nem verde”, disse.

As barragens do Douro, Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz do Sabor, Feiticeiro e Foz-Tua, foram vendidas em 2020, por 2,2 mil milhões de euros. Este negócio gerou muita polémica, devido à não cobrança dos impostos, IMI, IMT e Imposto de Selo.

Escrito por Brigantia