Ter, 22/11/2011 - 10:29
O executivo liderado por Jorge Nunes já enviou uma comunicação ao primeiro-ministro a alertar para os efeitos gravosos do corte dos benefícios fiscais para as empresas previsto no Orçamento de Estado para 2012. O autarca brigantino sugere, ainda, ao Governo que reforce os apoios às empresas que se fixem no Interior, para criar mais postos de trabalho.
“Somos mais apologistas que se desenvolva uma política de incentivo fiscal para fixar empresas e reforçar a actividade económica no Interior e a partir dessa via criar mais emprego, desenvolver mais o Interior do País e combater o abandono e desertificação do território, do que ao contrário, com medidas gravosas, levar a que as empresas não sintam nenhuma atractividade pelo Interior. E mais, estando no Interior têm um território fronteiriço próximo, onde a carga fiscal é menor, onde os custos de energia são mais baixos, onde o IVA é mais baixo. Ou seja as dificuldades de me manterem e de competirem são muito maiores”, realça o edil.
Jorge Nunes afirma que esta medida não vai ter impacto ao nível das receitas arrecadadas pelo Estado, mas lembra que há empresas que poderão não ter condições para aguentar os efeitos da crise agravados pelo aumento da carga fiscal.
“Representa um agravamento da carga fiscal muito significativa para as empresas do Interior. Elas têm estado a beneficiar de uma redução significativa no pagamento de IRC, com um incentivo à fixação e ao desenvolvimento da actividade em situação mais adversa nos territórios do Interior, sendo verdade que o Estado não irá fazer grande arrecadação de receitas por via deste agravamento. Mas é um sinal negativo para as empresas, é um sinal negativo relativamente ao Interior e é um sinal de abandono do território. As empresas hoje não dispõem de crédito para manter as suas actividades, se a carga fiscal é ainda mais agravada, isso significa mais dificuldade para as empresas se aguentarem”, salienta Jorge Nunes.
A Câmara de Bragança a contestar a proposta do Governo, que prevê que todas as empresas passem a ser abrangidas pelo regime geral, com uma taxa de IRC de 25 por cento. Até agora, as empresas fixadas no Interior beneficiavam de uma redução de 15 por cento. Já os novos investimentos tinham uma redução de 10 por cento durante os primeiros cinco anos de actividade. Apoios que Passos Coelho quer cortar já no próximo ano.
Escrito por Brigantia