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A falta de legislação poderá ser um entrave à fusão e extinção de freguesias. A legislação actual tem grandes falhas e é preciso aprovar nova legislação para avançar com a reforma da administração local. Quem o diz é o professor de Direito da Universidade de Lisboa, José Melo Alexandrino. As declarações do docente foram proferidas à margem da abertura do primeiro curso pós-graduado em Direito e Interioridade, que está a decorrer em Bragança.
O Grupo Desportivo de Bragança foi a casa do líder empatar a uma bola. Os brigantinos perderam, assim, a possibilidade de se isolarem no primeiro lugar da séria A da III Divisão.
Afinal, as Câmaras vão manter, em 2012, o limite de endividamento nos 125%, garantia dada pelo primeiro-ministro à Associação Nacional de Municípios, recuando na proposta do Orçamento do Estado que previa o corte para metade destes limites. Esta foi, aliás, uma das principais contestações, algumas horas antes deste recuo, dos cerca de setenta autarcas da região Norte, que reuniram, esta quinta-feira, com a associação nacional de municípios, em Mirandela. O Governo pretende definir até ao final da próxima semana uma nova forma de reduzir o endividamento das autarquias depois de ter aceitado manter o limite nos 125 por cento, disse à Lusa o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
Demitiu-se a enfermeira directora do Centro Hospitalar do Nordeste. Conceição Vieira já terá mesmo apresentado a sua demissão por escrito. Conceição Vieira terá apresentado a demissão por escrito na última quinta-feira, mas a administração diz que ainda desconhece a decisão.
Manuel Cardoso deverá ser o novo director Regional de Agricultura do Norte. O anúncio oficial ainda não foi feito pelo ministério da Agricultura, mas o actual presidente da Comissão Directiva da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo deverá mesmo ser o nome escolhido por Assunção Cristas para ocupar o cargo.
A EDP quer ajudar a criar mais 35 empresas no distrito de Bragança com a segunda edição do prémio Empreendedor Sustentável. O anúncio foi feito ontem, em Alfândega da Fé, durante as Jornadas Municipais de Empreendedorismo. Cristina Coelho, responsável pelo prémio EDP, afirma que o objectivo é transformar ideias em projectos sustentáveis que contribuam para o desenvolvimento da região.
A proposta da revisão administrativa, tal como está, é preocupante. Quem o diz é o director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto.
As propostas do orçamento de Estado para 2012 podem colocar em causa o normal funcionamento do poder local em Portugal. A opinião foi manifestada, esta quinta-feira, em Mirandela, pelos autarcas da região Norte, numa reunião promovida pela Associação Nacional de Municípios. A diminuição do limite de endividamento das câmaras e a redução das transferências de verbas do estado para os municípios estão na primeira linha de contestação que a associação quer que sejam retiradas do documento ainda antes da votação na Assembleia da República.
A corporação dos Bombeiros Voluntários de Vila Flor regressou esta semana ao seu quartel, depois de quase dois anos num pavilhão da zona industrial. As obras para beneficiar e ampliar o quartel demoraram mais que o previsto, mas estão finalmente concluídas.
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