Vídeo-vigilância não tem autorização

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Ter, 06/05/2008 - 08:50


Afinal o sistema de vídeo-vigilância da Zona Industrial das Cantarias, em Bragança, não está a funcionar. Ao contrário do que foi anunciado há um mês, as câmaras instaladas nas ruas daquele espaço industrial não estão a captar imagens, porque não têm autorização para isso.

No dia 1 de Abril a câmara de Bragança, em parceria com o NERBA, apresentava o projecto PARQUE que para além de comunicações com parques industriais espanhóis, contemplava ainda a vídeo-vigilância dos locais.

Na altura garantia-se que o sistema já estava a funcionar, mas na verdade ainda precisa de autorização.

Pelo facto de estarem na via pública, as câmaras de vigilância precisam de uma licença uma vez que o registo e o controle de pessoas pode ser considerado violador da privacidade.

Este processo é instruído pelo Ministério da Administração Interna depois de um pedido da autarquia feito junto da PSP.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados emite um parecer vinculativo, mas fonte desta comissão disse à Brigantia que ainda não recebeu qualquer pedido de parecer, pelo que o sistema ainda não pode estar autorizado a funcionar.

Confrontado com esta situação, o vice-presidente da câmara, confirma agora que as câmaras de vigilância ainda não funcionam porque falta a autorização. “As câmaras instaladas estão prontas a funcionar mas o desempenho total das suas funções depende ainda de um processo de autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados”, afirma.

Rui Caseiro refere ainda que o sistema vai entrar em funcionamento logo que o processo de autorização esteja concluído, mas ainda não sabe quando. “Logo que as condições regulamentares estejam definidas pode começar a funcionar, mas tudo depende do processo administrativo que está em curso”, refere.

O sistema de vídeo-vigilância da Zona Industrial das Cantarias aguarda, assim, o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, para começar a funcionar, caso a avaliação seja favorável.