Ter, 04/03/2008 - 10:17
Em 1995, Jorge Coelho trabalhava para a ONU em Angola, quando quis regressar a Portugal. Teve de pagar mais de cinco mil euros de impostos pelo vencimento que auferia. Por considerar que a medida não lhe deveria ter sido aplicada, recorreu da decisão por via judicial. “Fiz um reclamação graciosa para o conselho de finanças de Bragança que me deu razão, e devolveu-me na altura cerca de 1200 contos, passado cerca de três meses pediram-me o dinheiro de volta, dizendo que se tinham enganado e eu tive que pagar e com juros avultados”, explica Jorge Coelho. Perante esta situação, o queixoso decidiu processar o Estado português, “passados 12 anos o processo foi resolvido, deram – me razão e o Estado foi condenado a devolver-me essa quantia que eu paguei”.
Jorge Coelho ganhou a causa em tribunal. A sentença, que já decorreu há um ano, condenou o Estado a devolver-lhe o dinheiro. No entanto, a máquina fiscal ainda não cumpriu o acórdão que já transitou em julgado. Por isso, este cidadão vai agora tentar reaver o dinheiro através de uma acção executória contra o Estado, penhorando a viatura oficial da Direcção de Finanças de Bragança. “A sentença transitou em julgado, já vão quase doze meses e ainda não cumpriram a sentença, não me restou outra hipótese senão proceder a uma acção executória contra o Estado”, esclarece Jorge Coelho.
Este cidadão mostra-se indignado com a falta de cumprimento de uma sentença por parte do Estado e perante a falta de respostas dos serviços de finanças entende que não lhe restou outra solução senão penhorar um bem público. Jorge Coelho diz que já não entende “como é que o Estado deixa chegar a este ponto…julgo que vai ser resolvido, mas isto tem que ser denunciado”. Sobre este caso, o ministério das finanças admite ter havido um lapso e promete resolver a situação o mais depressa possível.