Venda de terreno do município ao Hospital Privado de Bragança gera polémica

Ter, 23/06/2020 - 09:56


Os vereadores do PS da câmara de Bragança votaram contra a venda de um terreno do município à Sociedade do Hospital Privado de Bragança. 

Apesar de a oposição até ser a favor da venda, Nuno Moreno entende que haverá ilegalidades neste processo, nomeadamente a venda por ajuste directo. O vereador socialista refere ainda não entender o motivo para a redução do preço do terreno em 75%.

“O que a lei diz é que os bens do domínio privado da câmara, que é o caso, têm que ser vendidos primeiro por hasta pública, segue-se a negociação com proposta em carta fechada, se essa falhar então aí é que se avança para ajuste directo. O ajuste directo é o último recurso e, neste caso, não foi”, referiu.

“Não foi definido nenhum critério para esse valor. Porque é que foi 75% e não foi 80% ou 100%? É uma falta de transparência, de isenção e de imparcialidade. O que o senhor presidente da câmara diz é que se trata de um investimento de interesse público e como é de interesse público estão revogadas todas as regras, portanto podemos vender da maneira que quisermos, ao preço que quisermos e podemos vender a quem quisermos. Mas não funciona assim”, disse.

O vereador da oposição Nuno Moreno realça ainda que existe conflito de interesses na venda do terreno, visto que o Presidente da Assembleia Municipal de Bragança é um dos accionistas do Hospital Privado. “Luís Afonso figura de um lado do contrato, como presidente da Assembleia Municipal e, do outro lado, temos o Hospital Privado em que ele é accionista fundador, pois esteve presente no acto de constituição da sociedade. Os membros dos corpos sociais não podem fazer contratos com as autarquias em que são autarcas”, afirmou ainda.

Luís Afonso, presidente da Assembleia Municipal, questionado sobre este assunto, garante que em momento algum interferiu ou vai interferir na tomada de decisão da venda do terreno. “Não sou um accionista maioritário, mas sócio de uma empresa que, por sua vez, é sócia numa décima parte do capital social da empresa do Hospital Privado de Bragança”, sublinhou.

Quanto a este assunto, o presidente da câmara de Bragança, Hernâni Dias, diz que estão a ser feito os possíveis para perceber se há de facto alguma ilegalidade. “A última coisa que nós queremos é ficar com algum problema ou pormenor que possa beliscar esta situação sob o ponto de vista legal”, afirmou Hernâni Dias.

No que diz respeito à venda do terreno, que inicialmente custaria quase 300 mil euros e será vendido por 74 mil, o autarca esclarece que está em causa o interesse público e a importância da construção do hospital para a cidade. Nestes casos o município pode reduzir o preço até 75%, tal como já o fez na zona industrial de Bragança, para incentivar a instalação de empresas. “Só por si estas duas situações eram razão bastante para o município deliberar este apoio a esta entidade, no sentido de se fixar em Bragança, de criar aqui os seus postos de trabalho e fazer aqui o seu investimento”, referiu.

Apesar de dois votos contra dos vereadores da oposição, a venda do terreno à Sociedade do Hospital Privado foi aprovada por maioria em reunião de câmara. Na Assembleia Municipal, o vereador Nuno Moreno voltou a questionar o presidente da câmara sobre as possíveis ilegalidades desta venda. Escrito por Brigantia.

Jornalista: 
Ângela Pais