Última Assembleia Municipal pode vir a ser impugnada

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Ter, 04/05/2010 - 10:17


A última Assembleia Municipal de Bragança, realizada sexta-feira, pode vir a ser impugnada em tribunal. Em causa está a aprovação de expropriação de um terreno para a construção dos acessos ao Centro Escolar de Santa Maria.

Uma situação que já tinha originado uma providência cautelar por parte de um dos proprietários.

Mas na sexta-feira surgiu outro alegado proprietário a garantir que a Câmara nunca tentou chegar a acordo consigo.

Augusto Domingos diz que já foi recebido pelo próprio presidente da câmara mas a situação nunca se resolveu.

“Gostava de saber e ver esclarecido o porquê de se negociar um terreno que tem mais proprietários e o que pretende fazer daqui para a frente. São terrenos anteriores a esta câmara e porque não se informam os proprietários? Sou proprietário de um terreno onde vão surgir os acessos ao centro escolar de Santa Maria, doado à minha mãe.”

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, admite conhecer o problema, mas diz que não é problema da autarquia.

“A câmara municipal conhece o problemas mas na Conservatória diz que é um prédio urbano com 80 metros quadrados, não tem descrição de nenhum logradouro. Se tem algo mais do que isso não é um problema nosso, é dos co-proprietários. Não temos nada a ver com isso. Estamos a agir com clareza para concretizar os acessos ao centro escolar, que está concluído e entregue à câmara municipal.”

Mas tendo em conta este dado novo, a bancada socialista apresentou uma moção para adiar a votação da expropriação.

Uma moção rejeitada pelo PSD e por vários presidentes de junta.

A expropriação do terreno acabou por ser aprovada com 43 votos favoráveis, oito abstenções e 21 votos contra do PS, Bloco de Esquerda, CDU e CDS/PP.

Precisamente, a deputada popular, Cláudia Guedes de Almeida, ameaça agora impugnar esta Assembleia.

“Quando se trate de mecanismos como este, que retiram a propriedade privada aos privados, têm de ser usadas todas as garantias de protecção dos seus direitos. Havendo dúvidas a Assembleia Municipal não pode embarcar na política de seguidismo do PSD, fechando olhos e tapando ouvidos à oposição. Não nos podemos ficar e vamos participar ao Ministério Público”, garante, porque entende que “foram cometidas duas ilegalidades”. “Fez-se uma alteração ao plano de urbanização indevidamente e fez-se um requerimento para declaração de utilidade pública sem que a AM tenha competência porque a via não está prevista no plano de urbanizção.”

Curiosamente, na altura da votação foram vários os deputados social-democratas que abandonaram a sala, evitando dar a conhecer a sua posição.

Mas quem não está preocupado com a possível impugnação da decisão da Assembleia Municipal é o presidente da autarquia, Jorge Nunes.

“É a decisão legal e certa. Temos um bem comum para ser defendido e há outros que podem não compreender, não estudar bem os documentos, e ter a perspectiva de impugnar tudo.”

No final, o proprietário do terreno garantiu à Brigantia que vai também avançar com uma providência cautelar “assim que possível”, para evitar que a câmara tome posse administrativa do terreno, junto à escola secundária Miguel Torga.

Escrito por Brigantia