Sex, 26/02/2010 - 10:59
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram ontem aceitar o mandado de detenção europeu emitido dois alegados membros da ETA detidos em Janeiro passado no Nordeste Transmontano.
Esta decisão surge na sequência de um recurso da defesa.
Os juízes da Relação ordenam o "oportuno cumprimento" da decisão de enviar para Espanha os alegados etarras García Arrieta e Ortiz de Barron, presos preventivamente em Portugal.
Contudo, a entrega às autoridades espanholas dos dois suspeitos está dependente de um eventual recurso da defesa para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que tem 15 dias para o fazer.
O Ministério Público, em nome do Estado Português, tinha proposto, no final de Janeiro, a delegação de competências nas autoridades espanholas para a continuação do processo criminal a correr em Portugal contra dois suspeitos da ETA detidos em Torre de Moncorvo.
Quinta-feira passada, o advogado José Galamba, que defende os dois detidos, afirmou publicamente que ia recorrer para a Relação de Lisboa da decisão do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, tendo até 04 de Março para o fazer.
Assim, a decisão de hoje da Relação não terá efeitos práticos nos próximos tempos, mantendo-se os dois arguidos presos preventivamente em Portugal.
Escrito por Brigantia