Seg, 14/09/2009 - 10:21
O tribunal considerou “manifestamente inadmissível” um recurso e pedido de indemnização interposto pela Plataforma Sabor Livre.
Esta associação ambientalista pedia a anulação da decisão tomada em Fevereiro de 2008, pela Comissão Europeia, de arquivar uma queixa contra o Estado português por "alegada incompatibilidade do projecto da barragem do Baixo Sabor com as Directivas Comunitárias".
O Tribunal entendeu que a Comissão Europeia "não é obrigada a instaurar um processo por incumprimento”.
Mas a decisão de arquivamento por parte da Comissão Europeia foi tomada com a condição de o Estado português se comprometer a assumir um conjunto de obrigações adicionais, designadamente em matéria de compensação dos impactes ambientais causados pela construção da barragem.
Por isso, Helena Freitas, da Plataforma Sabor Livre, garante que nada está perdido.
“Em termos da queixa é um processo administrativo que decorreu normalmente. É normal que o processo tenha seguido para o arquivamento da queixa. Mas há outras formas de continuarmos a lutar por um Sabor Livre”, garante.
Helena Freitas diz mesmo que não ficou surpreendida com esta decisão e recorda a acareação prevista para Setembro entre a Plataforma Sabor Livre e o Estado Português para insistir na possibilidade de a Barragem vir ainda a ser impedida.
“É um indício claro que ao nível do Parlamento Europeu subsistem várias dúvidas.”
Quem se mostrou satisfeita foi a EDP que, citada pelo Jornal de Notícias, reiterou a sua “determinação em prosseguir com a barragem do Baixo Sabor.
Escrito por Brigantia