Ter, 25/03/2008 - 08:58
Este era um dos tribunais de competência especializada que a comissão politica distrital do PSD reivindicava, porque considera que já se justifica. “Vai imprimir celeridade a um conjunto de processos que pela sua sensibilidade já exigia este tipo de administração judiciária”.Mas para além disso, o PSD também queria a criação de mais dois tribunais de competência especializada: o de execução e o de instrução criminal.Nuno Reis, considera que o tribunal de execução é fundamental para libertar os tribunais de competência genérica deste tipo de processos. “Nenhuma economia será verdadeiramente competitiva se as possibilidades de recuperação de créditos forem lentas” afirma o representante social-democrata. Por isso, para ele “a criação deste juízo é importante porque vai desafogar os tribunais de competência genérica deste tipo de processos que correspondem ao grosso dos processos que lá existem”.Este elemento da comissão politica distrital do PSD acrescenta que é importante a criação de um tribunal de instrução criminal pelo facto de ser um distrito de fronteira. “É importante que exista um juiz com competência no domínio da investigação criminal para garantir os direitos dos arguidos e imprimir algum impulso à investigação criminal”, considera Nuno Reis.
No distrito mantém-se ainda o tribunal de trabalho, mas para o PSD fica por esclarecer se a jurisdição vai incidir sobre as duas novas comarcas ou apenas a de Bragança.