Seg, 08/02/2021 - 08:19
A deputada do PSD eleita por Bragança, Isabel Lopes, refere que há processos ficam parados quando entram neste tribunal de Mirandela e que os poucos, que avançam ficam a aguardar por uma sentença que tarda em chegar, o que nalguns casos fica em atraso 10 ou mesmo 20 anos. “Temos conhecimento de que há processos a aguardar há mais de 10 e, até mesmo, há mais de 20. Também existem processos que a prova já foi produzida, assim como alegações finais, contudo a sentença tarda em ser dada. A ministra da Justiça prometera, em 2018, a criação de uma bolsa de juízes e brigadas de recuperação para acelerar estes processos em atraso. Ainda não vimos que se tivesse alterado alguma coisa para que estes atrasos não se verifiquem”.
Os deputados do PSD perguntaram ao governo sobre o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e se pode garantir que os atrasos na tramitação dos novos processos não se têm agravado desde a promessa de reforço de recursos humanos em 2018. “O PSD questiona a ministra da Justiça relativamente a, por exemplo, se TAF de Mirandela se encontra ou não apetrechado com um quadro de juízes, proporcional às necessidades do serviços. A nosso ver não deve ser proporcional, uma vez que os processos estão com estes atrasos de décadas. A justiça fica assim muito à quem, já que queremos que seja célere”.
O PSD diz que o atraso nos processos nos tribunais fiscais e administrativos a situação “é dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e dignidade do Estado”.
Escrito por Brigantia
