Reorganização dos serviços da câmara causa polémica em Bragança

O Executivo liderado por Jorge Nunes propõe uma estrutura hierarquizada, composta por cinco unidades orgânicas nucleares e 12 flexíveis, que ainda se podem dividir em seis subunidades.

João Lourenço, deputado do Movimento Independente Sempre Presente, apresentou mesmo um requerimento, com 25 assinaturas dos deputados, para o assunto baixar a uma das quatro comissões criadas em Fevereiro mas que ainda não tomaram posse.

No entanto, a medida acabou chumbada pela bancada do PSD e presidentes de junta.

 “É notório, no caso da câmara de Bragança, uma opção por um sistema organizativo que dá primazia às chefias e uma estrutura complexa de dirigir. Optámos por um mecanismo aprovado na assembleia de Fevereiro, solicitando que baixasse à comissão respectiva para ouvirmos de forma mais abrangente todos os intervenientes, que achamos que não foram ouvidos, para que uma decisão desta envergadura, que afecta a vida de mais de 400 pessoas desta cidade, fosse tomada com a devida ponderação”, explicou.

O assunto foi-se arrastando ao longo da tarde, com sucessivas intervenções de vários deputados da oposição, pontos de ordem, que acabaram por esgotar o tempo previsto para a sessão, obrigando a adiar a votação para Fevereiro.

Mas Jorge Nunes, o presidente da câmara de Bragança, diz que a discussão se deveu ao desconhecimento dos deputados.

 “Não estamos a querer pôr ninguém na mobilidade nem despedir ninguém. Muita da agitação por parte dos deputados foi para defender pessoas que não precisam porque não estão a ser minimamente atacadas. É uma evolução necessária na estrutura dos serviços para que a resposta da sua missão junto dos cidadãos seja mais eficaz”, sublinha o autarca.

A proposta da autarquia prevê ainda a criação de um gabinete integrado dos serviços da presidência, equiparado a Departamento Municipal, que deverá prestar um serviço “altamente especializado” de assessoria técnica ao próprio presidente.

Este é um dos pontos que mais celeuma causou. José Brinquete, da CDU, acusa o Executivo de querer usar este gabinete para “cunhas”. 

Para além disso, põe em causa as contas da câmara, que prevê poupar 3090 euros por mês.

Brinquete diz que não só não se poupa dinheiro como serão gastos mais dois mil euros por mês.

“Fizeram umas contas na base de umas secções que não estão a funcionar, para dizer que gastam menos, mas há quatro que nunca existiram. E nem sequer sabemos o que vai acontecer ao tal mega departamento sob o controlo do presidente da câmara, onde é provável que possa enfiar tudo o que seja afilhados, amigos e pessoal com cartão. Depois, as chefias não participaram na elaboração do documento nem foram ouvidos os representantes dos trabalhadores”, sublinha o deputado da CDU.

No entanto, Jorge Nunes defende este gabinete de apoio.

 “É preferível que a presidência tenha os serviços integrados do que dispersos, pois os serviços são transversais à organização. É uma questão de racionalidade. Basta uma pessoa reflectir minimamente. Por outro lado, o presidente preside à instituição. Tem todos os departamentos próximos de si porque preside a toda a instituição”, sublinha.

Outra das críticas apontadas pela oposição, neste caso pelo PS, tem a ver com algumas das remunerações previstas. Os socialistas acusam a autarquia de propor um processo pouco transparente. Mas Jorge Nunes refuta as acusações.

“Os salários estão definidos na lei. Criam-se duas estruturas, duas sub-unidades de terceiro nível, com uma remuneração a definir pela câmara municipal, ao nível de técnico superior. A câmara tem vários técnicos superiores que podem desempenhar essa função sem que haja aumento de custo. Há falta de estudo dos deputados municipais. Não perceberem o que é competência da Assembleia Municipal, quando pedem um regulamento. Isso é da responsabilidade da câmara. Há uma confusão clara de interesses e algum desconhecimento relativamente àquilo que a lei determina, que alguns deputados desconhecem porque não a estudaram.”

Esta alteração é obrigatória e decorre da lei, que indica às autarquias o dia 31 de Dezembro para procederem à reorganização dos seus serviços.

No entanto, esta obrigação foi conhecida em Outubro de 2009 e só no final do Verão foi conhecida a proposta da câmara de Bragança. Por isso, a oposição diz que houve demasiada pressão para aprovar esta proposta e quer ver o processo mais discutido.

Já na reunião de câmara o assunto não foi consensual. Mereceu as abstenções dos dois vereadores do PS e o voto contra do vereador independente, Humberto Rocha, e os quatro votos favoráveis do PSD.

Escrito por Brigantia