Reorganização do mapa judiciário não encerra tribunais no distrito de Bragança

José Conde Rodrigues afirma que ainda não está nada decidido quanto ao número de comarcas a manter no novo mapa judiciário, dando no entanto a certeza de que nenhum tribunal vai encerrar. Haverá, isso sim, um agrupamento ao nível da gestão. “Mantêm-se os serviços de justiça às populações, melhorados até com novas valências que hoje não existem, mas com uma gestão agregada”, afirma José Conde Rodrigues.

O autarca João Teixeira aproveitou esta visita do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça para manifestar o seu desacordo quanto à possível agregação do tribunal de Murça à zona do Alto Tâmega. “As gentes de Murça não podem caminhar 45 km para Chaves quando temos aqui grandes tribunais a dois passos, em Vila Real, em Mirandela, ou até porque não em Alijó”, propõe o presidente da Câmara Municipal de Murça.

Em relação ao Distrito de Bragança ainda nada foi decidido quanto ao número de comarcas a criar. José Conde Rodrigues refere que “depende agora dos trabalhos que estão em curso”. “Nós temos a noção que este projecto é complexo, que envolve opiniões de muita gente”, acrescenta o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Em Março decorrerá a auscultação pública sobre a reorganização do mapa judiciário, sendo depois discutido e votado em Assembleia da Republica. Deverá entrar em funcionamento numa fase experimental em 3 comarcas do país, Lisboa – Aveiro e Litoral Alentejano, e só por volta de 2011 é que será alargado ao resto do território nacional.

 Ainda em Murça será criada até ao final do ano uma loja do cidadão de segunda geração, e já a partir de 2 de Abril entrará em funcionamento a “Casa Pronta” e a emissão do “Cartão Único”.