Professores recebem conforme a vontade das câmaras municipais

Qua, 18/01/2023 - 09:21


Devido à transferência de competências do Governo, os municípios são responsáveis pela contratualização dos professores para as Actividades de Animação e de Apoio à Família, para as Actividades de Enriquecimento Curricular, para a Componente de Apoio à Família

Há professores que estão a receber apenas 8,5 euros à hora e a recibos verdes. Há outros que foram integrados nos quadros das câmaras.

Depois de terem demorado semanas a começarem a funcionar as Actividades de Enriquecimento Curricular e a Componente de Apoio à Família, agora surge uma nova polémica em torno do assunto. Nalguns municípios, os professores foram contratados por uma empresa, ao serviço da câmara, e trabalham a recibos verdes. Não têm direito a férias, nem ADSE e ainda recebem 8,5 euros à hora. Com o pagamento do IVA, estes professores recebem cerca de 6 euros à hora. É o que acontece em Bragança.

Chegámos à falta com uma professora que não se quis identificar por medo de represálias, e admitiu que é esse o valor que recebem. Considera que este preço é “desprezar o valor dos professores”.

O município de Bragança contratualizou com uma empresa o serviço de AEC’s e CAF, por 530 mil euros + IVA. Questionada sobre se o valor chega, a vereadora com o pelouro da educação, Fernanda Silva, confirmou que “sim e, aliás, isso estava no caderno de encargos”.

Quanto ao que os professores das AEC’s e da Componente de Apoio à Família recebem, clarificou que ganham tanto como um técnico da câmara. Pelas nossas contas, o valor ronda, de facto, os 8,5 euros, mas não há contratos de trabalho, ao contrário dos técnicos superiores, por isso também não há regalias.

“O que recebem é calculado a partir do valor mensal correspondente à segunda posição remuneratória da categoria de técnico superior do município, que são 1215,93 euros”, disse.

Ao que apurámos, em Novembro, estes docentes estiveram reunidos com a Câmara Municipal de Bragança que reconheceu aos professores que o valor é “baixo”, mas prometeu que no próximo ano iria ser feita uma actualização.

Confrontada com esta informação, a vereadora confirma a reunião, mas nega que tenham existido queixas sobre os valores praticados.

“Não reclamaram e até agora não houve qualquer tipo de contacto à posteriori e relativamente a esta situação”, referiu.

O município de Mirandela também recorreu a uma prestadora de serviços para contratar professores para as AEC’s e as Actividades de Animação e de Apoio à Família. As Actividades de Enriquecimento Curricular foram adjudicadas por 65 mil euros e as Actividades de Animação e de Apoio à Família por cerca de 41,6 mil euros. De acordo com a vereadora, Vera Preto, os professores recebem 15 euros à hora.

“Pode ir até aos 15 euros por hora. O valor médio por hora, mais as deslocações que alguns professores possam ter que fazer para dar as aulas de AEC’s nas escolas que estão distanciadas da cidade”, explicou.

Em Carrazeda de Ansiães os professores das AEC’s são contratados directamente pela câmara. Recebem 45 euros à hora, segundo João Gonçalves, presidente do município que não tem técnicos nos quadros da autarquia para estas valências nem tem dinheiro para integrar os professores nos ditos quadros.

“Por seis horas, recebem 270 euros. Há professores que fazem seis horas semanais”, avançou.

O cenário não é igual em todo o distrito. Em Mogadouro, Macedo de Cavaleiros, Vimioso, Miranda do Douro, Vinhais, Vila Flor e Freixo de Espada à Cinta os professores são técnicos da câmara. Quanto a Torre de Moncorvo e Alfândega da Fé não foi possível, até agora, chegar à fala com os respectivos presidentes de câmara e por isso a situação é desconhecida.

No que toca a Vila Flor, segundo esclareceu o presidente, Pedro Lima, “há um grupo bastante bom e suficiente de professores”.

“Fixa professores, pessoas com formação na nossa terra. Tem tudo de positivo, no enquadramento de desertificação em que nos encontramos”, sublinhou.

Em Vinhais a autarquia assume esta competência há alguns anos. Segundo Luís Fernandes, presidente da câmara, “há quatro professores que pertencem ao quadro da câmara e há um outro que tem uma avença”.

“São postos de trabalho que acabam por se criar no concelho”, afirmou.

Também em Macedo de Cavaleiros, os professores que leccionam as AEC’s são funcionários do município, mas não estão nos quadros. Uma decisão do município já no anterior mandato, como forma de manter os profissionais no concelho.

“São todos do concelho, portanto, foi também na perspectiva de criar estabilidade familiar e fixarmos os nossos jovens”, explicou a vereadora, Sónia Salomé.

Alguns municípios optaram por colocar os técnicos que já trabalhavam para a câmara a leccionarem as Actividades de Enriquecimento Curricular.

Escrito Brigantia 

Jornalista: 
Carina Alves/Ângela Pais