PCP denuncia “injustiça” na mobilidade especial

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Qua, 30/07/2008 - 08:56


O PCP denuncia a situação em que se encontra um ex-trabalhador da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes. Arménio Augusto Carvalho, trabalhou 37 anos. Hoje está em situação de Mobilidade Especial. A formação e o currículo de nada lhe valeram. O Governo abdicou dele, a propósito do PRACE, o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.  

O PCP questionou o Presidente da Assembleia da República sobre este assunto e pede respostas por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. “Um funcionário com 37 anos ao serviço do Estado e que trabalha desde os 15 anos e cujo desempenho sempre foi classificado como ‘muito bom’ ou ‘excelente’ e perto do fim da carreira vê-se suspenso e colocado na mobilidade por ter tido uma classificação de ‘bom’ atribuída por alguém que certamente não conhece a sua carreira profissional” afirma deputado pelo PCP na Assembleia da República. 

 

Agostinho Lopes, diz que este caso é apenas um bom exemplo das centenas de casos semelhantes de injustiça que acontecem no país.

Com o documento enviado espera agora uma resposta. “Espero que até Setembro tenha uma resposta embora não auguro nada de positivo” refere, acrescentando que “se pelo menos levasse alguém do Ministério da Agricultura a reflectir sobre o que foi feito a este cidadão, que viola a Constituição da República Portuguesa, já ficava satisfeito” considera. 

 

Agostinho Lopes diz que com este afastamento de Arménio Carvalho, o Governo ofende a Constituição da República, nomeadamente o artigo que diz ser "garantido aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa".

O sistema de mobilidade especial é composto por três fases.

Arménio Carvalho esteve um ano em fase de transição, altura em que é suposto fazer formação.

Foi agora chamado para frequentar um curso, depois de ter enviado um documento de protesto.