Ter, 01/07/2025 - 08:25
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu razão aos municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, que integram a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), em relação a rendas e medidas compensatórias a receber da Energias de Portugal (EDP) e da Movhera. Em causa estão mais de 9 milhões de euros de obrigações legais e contratuais não cumpridas, há mais de 15 anos.
Eduardo Tavares, presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, frisa que a lei tem de ser cumprida e os municípios têm de receber as devidas rendas. “Temos a certeza de que temos razão e estas rendas são devidas aos nossos territórios. Queremos, acima de tudo, é que se cumpra a lei de uma vez por todas”, destaca.
Em causa está o não pagamento às autarquias de rendas devidas pela exploração e impactos da infraestrutura energética no território. Trata-se de cerca de 9,2 milhões de euros que, segundo os autarcas dos quatro concelhos afetados, resultam de obrigações legais e contratuais não cumpridas desde o início das obras da barragem, em 2008.
O parecer da PGR, recebido a 19 de junho de 2025, valida assim a interpretação jurídica defendida pela Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), ao reconhecer que a fórmula de cálculo das compensações prevista no decreto-lei em vigor, e nos protocolos assinados com a EDP, permanece aplicável. “A lei manda calcular os coeficientes durante o mês de junho, mas não vem nenhum mal ao mundo se os coeficientes forem calculados durante o mês de julho. Entendemos que a ministra deve mandar efetuar imediatamente os despachos, para que os coeficientes sejam calculados e possam estar à disposição dos municípios. Nós falamos em cerca de nove milhões de euros, mas com a atualização dos coeficientes o valor será muito superior. Vamos exigir o pagamento integral aos nossos territórios”, sublinha Eduardo Tavares.
Com o novo respaldo institucional, os municípios mostraram-se disponíveis para “encontrar uma solução negociada”, mas deixam claro que, “se não houver avanços imediatos, farão valer os seus direitos em todas as instâncias ao seu alcance”.
Para já a AMBS exige o pagamento de cerca de 9,2 milhões de euros, tendo conhecimento que com a atualização dos coeficientes o valor pode ser mais elevado, e espera que os cálculos sejam feitos até ao fim do mês de julho.
