Qui, 02/05/2024 - 09:25
Alberto Fernandes, um dos membros do movimento, lamenta que esta obrigação legal continue por cumprir. “Continuamos com a nossa luta. A nossa luta continua actual. As nossas reivindicações, apesar de justas e previstas na lei, ainda não foram concretizadas. Trocou o Governo mas a nossa luta é a mesma. Somos um movimento apartidário e, seja qual for o Governo, enquanto não for ressarcida a Terra de Miranda dos impostos devidos continuaremos com a luta. Já enviámos pedidos de audiência aos novos grupos parlamentares e ao novo Governo para dizer precisamente isso”.
Alberto Fernandes diz que o movimento tem esperança que a lei se concretize e se aplique na sua plenitude. “Queremos continuar a acreditar que vai ser assim, nas instituições judiciais, no Ministério Público e Procuradoria-Geral da República. No entanto, também sabemos que não é apenas uma questão de lei e este é um caso em que temos uma força poderosa por trás que tudo fará para não pagar os impostos”.
O Movimento já pediu a demissão da directora-geral da Autoridade Tributária, em Outubro do ano passado. Em causa está o facto de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter emitido dois despachos para que esta liquidasse os devidos impostos. A directora não cumpriu estas ordens nem um parecer vinculativo da Procuradoria Geral da República, que determinava o mesmo. “Esse é um dos grandes mistérios dos tempos actuais. Ela não só não cumpriu dois despachos do secretário de Estado como não cumpriu um parecer vinculativo da Procuradoria-Geral da República e, no entanto, continua no mesmo lugar. Não entendemos como é que continua em funções, estando à vista de todos a sua incompetência ”.
Alberto Fernandes garante que o movimento não se calará até que sejam cobrados os impostos devidos. “Enquanto isto não se resolver e enquanto houver forças da nossas parte, não nos calaremos”.
Por causa de nada ter sido feito, até agora, os impostos realtivos a 2019 já caducaram. O Movimento Cultural da Terra de Miranda receia que também esteja em risco a caducidade do IMI, imposto de selo e IMT de 2020.
Escrito por Brigantia