Sex, 24/11/2023 - 09:19
De acordo com o membro do movimento, Óscar Afonso o processo ainda vai demorar alguns meses. “Uma avaliação séria demora cerca de três meses. Honestamente, achamos muito difícil que sejam cobrados o imposto e que se vai perder o IMI relativo ao ano de 2019 e com isso beneficiar a EDP”.
No mês passado a Autoridade Tributária emitiu um manual para os peritos avaliarem apenas o betão das barragens, deixando de fora toda a maquinaria. Para o movimento, isso não faz sentido, comprometendo um valor correcto do imposto a pagar. “Está a ser avaliado, parece-nos, apenas a construção e está a excluir os equipamentos que lá estão. Numa casa, a parte de pedreiro custa metade do valor da casa”.
E com uma avaliação incorrecta e um valor de IMI injusto, o movimento vai recorrer e, por isso, tem sérias dúvidas de que imposto seja cobrado rapidamente.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda diz mesmo que há “possíveis indícios de crime no IMI das barragens” uma vez que a directora-geral da AT, em 2016, emitiu um despacho que ilibava a EDP de pagar os devidos impostos de 166 barragens, violando o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 2005.
As seis barragens transmontanas foram vendidas pela EDP à Engie em 2020 e não foi cobrado qualquer imposto. O Movimento continua na luta para que os municípios e as gentes destes territórios recebam as suas contrapartidas.
Escrito por Brigantia