Movimento Cívico vai fazer queixa do Governo a Bruxelas

Aquele movimento começa por denunciar a “violação” da EDP em não considerar uma alternativa ferroviária, em caso de submersão de parte do troço da linha do Tua.

No entender de Daniel Conde, do Movimento Cívico da Linha do Tua esta posição contraria o que está estipulado no caderno de encargos e na Declaração de Impacte Ambiental.

“Vamos fazer isso porque já de há muito tempo pensamos que todo este processo está a ser feito cheio de atropelos à lei e ao direito comunitário”, explica. “Quando a própria EDP faz tábua rasa do caderno de encargos, já não sabemos com quem estamos alidar, temos de pôr um travão nisto”, sublinha.

Já relativamente à insistência na construção da barragem do Tua, Daniel Conde revela que a queixa vai denunciar o alegado desrespeito do Governo PS pelo compromisso internacional assumido com a UNESCO, ao descaracterizar parte do Douro Vinhateiro Património da Humanidade, arriscando seriamente a sua despromoção.

“Se a barragem for construída o Governo está a desrespeitar o compromisso e está a ser negligente”, sustenta.

Para além disso, aquele defensor da linha do Tua não entende como é possível que o Governo continue a ignorar o estudo encomendado pela própria Comissão Europeia, onde se conclui que o programa nacional de barragens foi mal avaliado quanto aos seus impactes.

Daniel Conde denuncia ainda a falta de coerência do Governo ao nem sequer aplicar aquilo que está escrito no seu próprio programa de governo sobre o transporte ferroviário.

“Uma pessoa lê as linhas referentes ao sistema ferroviário nacional e só dá para rir, com as referências às vias estreitas, à reabertura de vias onde tal seja economicamente viável e depois, no terreno, nem o Tua nem o Corgo têm avançado.”

Daniel Conde acrescenta que a renda de 3 por cento sobre a produção anual da barragem do Tua (avaliada em 1,5 milhões de euros) não reverterá para as autarquias locais, mas sim para o ICNB.

Para além disso, o seu contributo para a população será de 38 euros de poupança anual naquela que é uma das facturas de electricidade mais caras do país, para além da simpática oferta de 4 lâmpadas economizadoras.

O Movimento Cívico da Linha do Tua promete avançar, ainda este mês, com uma queixa, na comissão europeia, contra a EDP e o Governo, por considerar que existem demasiados atropelos ao direito comunitário no processo de construção da barragem de Foz-Tua.

Escrito por CIR