Ter, 15/11/2011 - 11:29
Esta alteração tem a ver com o novo critério proposto para reduzir o número de vereadores dos executivos municipais.
Nesta proposta, com base no número de eleitores do Município, o Governo pretende que os municípios com mais de 10 mil e menos de 50 mil eleitores, passem a ter um presidente e quatro vereadores, dos quais dois a tempo inteiro. Neste caso, no distrito de Bragança são abrangidos seis câmaras: Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vinhais. Nestes municípios, até agora eram eleitas sete pessoas - um presidente e seis vereadores - das quais três assumiam funções de vereadores a tempo inteiro.
Caso esta proposta venha a ser aprovada, estes seis municípios passam a eleger apenas cinco pessoas, menos duas – 1 presidente e quatro vereadores – sendo que apenas dois vereadores podem desempenhar funções a tempo inteiro. Já nos municípios com menos de 10 mil eleitores, a proposta do Governo é para serem eleitos apenas um presidente e dois vereadores, dos quais 1 a tempo inteiro.
No distrito de Bragança estão abrangidos por este critério os restantes seis municípios: Miranda do Douro, Carrazeda de Ansiães, Alfândega da Fé, Vila Flor, Vimioso e Freixo de Espada à Cinta. Nestas câmaras, até agora eram eleitos cinco mandatos – 1 presidente e 4 vereadores – dos quais 2 assumiam funções a tempo inteiro.
A excepção acontece no município de Carrazeda de Ansiães, que não vai ter alteração de vereadores a tempo inteiro, dado que actualmente, aquela câmara já tem apenas um vereador a tempo inteiro. Em termos práticos, actualmente, nos doze municípios do distrito de Bragança existem 60 vereadores, dos quais 29 são a tempo inteiro.
Com esta reforma, a ser aprovada, passam para apenas 36 vereadores, 18 deles a tempo inteiro, que corresponde a uma redução de cerca de 40%. Fazendo o cálculo das remunerações dos vereadores a tempo inteiro, no conjunto das 12 câmaras do distrito de Bragança, a poupança rondará os 500 mil euros por ano.
Mas para além desta alteração, o documento verde da reforma da administração local ainda prevê um novo modelo de gestão autárquica. Passará a ser um modelo de executivo homogéneo, em que o presidente do Município será o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada, sendo os restantes membros do executivo municipal escolhidos pelo presidente de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal.
A proposta visa ainda reduzir o número de deputados municipais e reforçar os poderes de fiscalização da assembleia municipal sobre o executivo.
Esta proposta está em discussão e debate público até ao final do ano. Até Março de 2012 será apresentada na Assembleia da República.
Escrito por CIR
