Mais de três anos depois tribunal dá resposta a providência cautelar

Segundo o colectivo de juízes, citado pela Lusa, a autarquia defendia que o Ministério da Saúde apenas poderia suspender ou encerrar os serviços, se constituíssem um risco para a saúde pública.

Porém, diz que não há na norma uma proibição de encerramento dos serviços de saúde, antes a atribuição de competência para o encerramento nos casos em que funcionassem com grave risco para a saúde pública.

Por isso, declara que o despacho impugnado não viola a norma em análise.

Na reacção a esta decisão, o presidente da câmara considera que não há qualquer surpresa. “Não era nada que não estivéssemos à espera porque na altura do enceramento da maternidade o ministério da saúde interpôs uma contestação à providência cautelar invocando o interesse público, por isso, já sabíamos que o resultado ía ser este” afirma.

No entanto, José Silvano deixa uma crítica implícita à justiça portuguesa pela morosidade neste processo.

“A nossa justiça funciona assim. Três anos e meio depois é dada uma decisão sobre um serviço de saúde encerrado em Mirandela e se por acaso tivesse sido positiva, valia zero, porque o edifício, os serviços e as circunstâncias onde estava a maternidade já tinham sido transformadas noutro serviço e a decisão não podia ser aplicada” refere o autarca, salientando que “não se entende este desfasamento entre a justiça e a realidade”.

Apesar de já não haver qualquer possibilidade de recurso para os tribunais, o autarca ainda acredita que a curto prazo possa haver mudança dos protagonistas da saúde e a maternidade possa voltar a ser uma realidade.

“Tenho esperança que dentro de um ano ou dois haja uma modificação total no país e seja feita justiça e que Mirandela fique com maternidade para toda a região” afirma. “Basta mudarem os responsáveis da saúde para se perceber que é aqui em Mirandela que está o futuro de uma maternidade” acrescenta.

Escrito por CIR