Qui, 07/01/2010 - 10:48
No documento, o ICNB diz que, “em matéria de exploração de inertes, apenas é consultado por a exploração estar localizada numa Área Classificada e o teor do seu parecer prende-se exclusivamente com a Conservação da Natureza”.
Ou seja, o alvará ou título de exploração de areias da empresa Minareias não é da sua responsabilidade.
Ainda segundo a mesma nota do ICNB, esta exploração “não oferece riscos preocupantes”.
Por isso, o parecer dado por este organismo em 1995 foi positivo, impondo apenas uma condição: a correcta decantação das águas de lavagem dos inertes, antes de serem encaminhadas para bacia natural.
Entretanto, em 2001 houve algumas alterações à chamada lei das pedreiras mas que, de acordo com a nota do ICNB, “não influenciam o parecer emitido”.
Por outro lado, o ICNB refere que não se deslocou ao local porque, “embora a extensão do problema no terreno tenha expressão”, considera que “são sobretudo terrenos agrícolas a serem afectados”.
O ICNB “lamenta”, por isso, os prejuízos, mas considera que “estes deverão ser analisados pelas entidades responsáveis e envolvidas nesta matéria”.
Sobre a possível poluição arrastada pelas águas, o ICNB esclarece que “há algum tempo” que vem acompanhando análises das areias das minas e não havia perigos de toxidade”. Por tudo isto”, sublinha, “os perigos para a Conservação da Natureza não são relevantes” e não foi considerado importante deslocarem-se técnicos ao local para acompanhar as outras entidades que o fizeram.
O que é certo é que apesar do “risco reduzido” para o ambiente, as areias provocaram uma inundação nos campos da aldeia e a acumulação de inertes ao longo da ribeira do Portelo.
Entretanto, a Brigantia sabe também que a câmara de Bragança já contactou o ministério da Economia no sentido de se fazer uma reavaliação da licença concedida à exploração de areias e inertes nas minas do Portelo.
Uma licença concedida há cerca de 15 anos.
Escrito por Brigantia