Sex, 03/02/2012 - 10:00
“Queremos que fique bem claro que o Governo salvaguarda duas preocupações essenciais: a primeira é a identidade local, ninguém deixará de ter a sua freguesia. A segunda, especialmente relevante para a freguesias rurais e do interior, é que esta reforma levará em conta a proximidade, ou seja, a garantia do acesso aos serviços que são prestados nas actuais juntas” refere o ministro.O vice-presidente da bancada socialista e deputado por Bragança aplaude esta mudança mas critica o Governo por ter demorado cinco meses a compreender que os “critérios não eram exequíveis”.“É um grande recuo ao mudar os critérios para a agregação de freguesias do livro verde. Critérios que ainda impõem percentagens na agregação dessas freguesias nomeadamente no que concerne às freguesias rurais” afirma Mota Andrade.Ainda assim proposta de lei, ontem aprovada em conselho de ministros, para a reforma administrativa obriga a esmagadora maioria das freguesias a fundir-se, sendo que as que não o façam perderão dinheiro.O diploma fixa um bónus de 15 por cento nas transferências do Orçamento de Estado tanto para as freguesias, como para os municípios. A partir do momento em que a nova lei for promulgada, cada Assembleia Municipal têm 90 dias para apresentar uma proposta de fusão.
Segundo o Governo o processo de reorganização do território estará concluído até Julho.
Escrito por Brigantia (CIR)
