Qua, 03/07/2024 - 08:58
Foi criado um grupo de trabalho, em funções até ao final de 2025, para que em 2026 seja cobrado o imposto de acordo com essa alteração.
Mas o Movimento Cultural da Terra de Miranda considera que esta mudança só contribui para que o IMI dos anos anteriores não seja pago. “Na nossa maneira de entender, leva a um apagão fiscal de todo o IMI das barragens. Além de já ter caducado o IMI de 2019, com este anúncio do senhor ministro, arriscamo-nos a que o de 2020, 2021, 2023 e 2024 também estejam perdidos”, disse o membro do movimento Alberto Fernandes.
O movimento aponta o dedo ao ministro por ter dito que a lei não é clara, abrindo assim uma porta às concessionárias para não pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis. “Está a dar razão às concessionárias e até lhes está a fazer um favor. O ministro o que está a dizer é que a lei não é clara e naturalmente que as concessionárias vão alegar que não vão pagar algo que já foi dito que não é claro e até as avaliações que a direcção-geral da Autoridade Tributária emitiu foram também anuladas pela directora geral”, criticou.
Com a alteração do código, pressupõe-se que também seja mudado o contrato entre o Governo e as concessionárias das barragens. “Também abre a porta a que as concessionárias peçam uma indemnização por alteração contractual”, adiantou Alberto Fernandes.
Este é o segundo grupo de trabalho criado no seguimento do negócio das barragens. Um formado pelo anterior Governo, em 2020, logo depois da venda das barragens. Agora, o novo Governo criou outro. Para o movimento, não trazem qualquer benefício e só vêm atrasar o processo.
Há anos que é reclamada a cobrança dos impostos das barragens, vendidas pela EDP à Engie, em 2020. O anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu três despachos para que a Autoridade Tributária fizesse a cobrança, com retroactivos de quatro anos. Para isso foi feita uma avaliação das albufeiras, que foi também posta em causa pelo movimento, uma vez que não era incluída a maquinaria. Todo este processo demorou tempo suficiente para que o IMI de 2019 se tenha perdido. O imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, também caduca no final deste ano.
Agora, com a criação de um novo grupo de trabalho para a alteração do código de IMI para 2026, o movimento acredita que até lá não serão cobrados os impostos e que quando for feito, só contará a partir desse ano.
Escrito por Brigantia
Foto: Movhera