Governo não dá dinheiro a Alfândega para pagar dívidas

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Qua, 18/02/2009 - 08:22


A câmara de Alfândega da Fé não foi contemplada na última fase do programa do Governo “Pagar a Tempo e Horas”. A autarquia tinha concorrido ao programa de regularização de dívidas mas não consta da lista recentemente divulgada pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças, o que quer dizer que o município não vai receber dinheiro do Estado para pagar o que deve a empreiteiros.    

Em causa está um crédito de três milhões de euros que iria contribuir para uma diminuição para metade do volume da dívida corrente. 

O presidente da câmara de Alfândega não quer prestar declarações sobre o assunto porque ainda não foi contactado pelo Ministério das Finanças dando conta dos resultados da candidatura apresentada pela autarquia.

Isto é, se o pedido de financiamento não foi aceite ou se o processo ficou pendente por faltarem ainda alguns dados.

 O município não está a conseguir obter mais empréstimos porque não tem dinheiro para pagar comparticipações em obras, que se não forem pagas corre o risco de não receber fundos comunitários, De recordar que o Tribunal de Contas já recusou visto a dois empréstimos por entender que Alfândega da Fé ultrapassou no dobro o limite de endividamento. 

Também a autarquia de Carrazeda de Ansiães viu negado o pedido de quatro milhões de euros para regularizar o problema financeiro gerado por falência de empreiteiros em algumas obras que obrigou o município a repor fundos comunitários.

 

Nesta fase de candidaturas foram, no entanto, contempladas quatro autarquias do distrito de Bragança: Freixo de Espada, Miranda do Douro, Mirandela e Torre de Moncorvo.

Os quatros municípios vão receber três milhões e setecentos mil euros, sendo que Miranda do Douro é a câmara que mais recebe, cerca de 1,5 milhão de euros, por ser também a câmara que mais deve.

Nesta altura a autarquia acumula uma divida de quase três milhões e novecentos mil euros.

Escrito por Brigantia