Seg, 28/12/2009 - 09:51
O relatório, a que a Brigantia teve acesso, data de Julho de 2009, e teve por base uma auditoria às contas da autarquia brigantina.
A inspectora Ana Paula Salgueiro tece duras críticas aos métodos contabilísticos utilizados pela câmara de Bragança.
No parecer inicial, considera que “os documentos de prestação de contas revelam falta de fiabilidade, materializada na introdução de correcção de dívida administrativa/comercial e financeira para mais de 2 milhões e 900 mil euros”.
No mesmo parecer, a inspectora realça “o sistemático empolamento das receitas orçamentais, que permitia, em 2007, a realização de despesas no valor de oito milhões e 300 mil euros, para cujo pagamento não existiam meios monetários disponíveis”.
O mesmo relatório considera que o endividamento total ascendeu a mais de 15 milhões de euros, em 2007, verificando-se “uma situação financeira desequilibrada em termos de tesouraria”.
No entanto, esta auditoria também reconhece que o município de Bragança “se encontrava bem distante dos limites legais de empréstimos de médio e longo prazo, de curto prazo e de endividamento líquido.
O mesmo documento refere que existiu “alguma prudência em termos de gestão orçamental”, apesar de apontar o dedo à “falta de fiabilidade dos documentos de prestação de contas” e o “empolamento sistemático e crescente das receitas”, ou seja, fazer crer que havia mais receitas a entrar nos cofres do que as que efectivamente havia.
Este relatório refere ainda que a câmara de Bragança aponta indicadores positivos de endividamento, sublinhando que, no final de 2007, “não apresentava uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural”.
Jorge Nunes desvaloriza as conclusões deste relatório e diz que têm a ver com diferenças de interpretação das leis.
“Durante o ano o município teve três inspecções e tem inspecções frequentes a projectos comunitários e tudo tem corrido dentro da regularidade” refere. “De vez em quando temos auditorias que ajudam a corrigir e às vezes há desajustamento que podem ter a ver com diferenças de interpretação de novas leis e que é este caso”.
O presidente da câmara de Bragança garante que qualquer desajustamento que haja é prontamente corrigido e avança uma explicação para a ausência de comprovativos de despesas.
“Há casos de facturação de serviços correspondente aos meses de Novembro de Dezembro que às vezes só é feita em Janeiro, mas isso acontece em qualquer autarquia, tal como nas empresas” justifica.
Jorge Nunes diz que, globalmente, o relatório é favorável à câmara de Bragança “numa gestão que é reconhecida com sustentabilidade e equilíbrio financeiro, com taxas de execução superiores à média nacional, com índice de endividamento muito abaixo daquilo que é a média do endividamento dos municípios portugueses” salienta o autarca.
Escrito por Brigantia