Ex-empresário de alterne sem liberdade condicional

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Seg, 17/01/2011 - 10:24


O Supremo Tribunal de Justiça negou a liberdade condicional a um dos empresários de alterne de Bragança que foi condenado no âmbito do processo “Mães de Bragança”. Domingos Celas Pinto, que era proprietário do bar NickHavana, foi condenado em 2005 a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de lenocínio, auxílio à imigração ilegal, exploração de mão-de-obra ilegal e coacção física.  

Depois de uma fuga para o Brasil, quando terminou o prazo da prisão preventiva, e sem resposta do Tribunal de Relação ao pedido de recurso da sentença, Celas Pinto acabou por ser detido do outro lado do Atlântico onde ainda cumpriu parte da pena.

Foi depois extraditado para Portugal.

 

Pediu entretanto a liberdade condicional que lhe foi indeferida pelo Tribunal de Execução de Penas do Porto.

Recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça que também negou o requerimento alegando que ainda não foi atingido o prazo necessário para a concessão da liberdade condicional.

 

Segundo o Jornal de Notícias, Celas Pinto argumenta que o Tribunal de Execução de Penas se recusa “abusiva e ilegalmente a realizar a detracção do tempo que permaneceu detido no Brasil", acrescentando que o mesmo tribunal se nega "sistematicamente, a apreciar a concessão de liberdade condicional”, apesar de “já ter cumprido mais de metade da pena imposta”.

Escrito por Brigantia