Ter, 19/01/2010 - 10:15
Segundo Guedes de Almeida, o empresário que foi notificado, Manuel João Leal, não é gerente da Minareias, mas sim de uma empresa de transporte de mercadorias, que comercializa areias provenientes daquela zona.
O advogado atribui a responsabilidade pelas inundações à Empresa de Desenvolvimento Mineiro.
“Não é a responsável porque esta empresa não se dedica à extracção de areias. Apenas comercializa areias. Há mais de 20 anos comprou um monte de areias. Foi notificada a empresa errada. Talvez a principal responsável seja a empresa que tem feito aterros, num projecto de milhões de euros”, explica, garantindo que “não tem nada a ver com a Minareias” e, por isso, “notificou a câmara”. “E mais, a Minareias nunca exerceu qualquer actividade”, sublinha.
Por outro lado, Guedes de Almeida diz que houve abuso de poder por parte do presidente da câmara porque não convocou o Executivo para tomar uma decisão sobre o assunto.
“Essa decisão é unilateral, tomada a 8 de Janeiro, uma sexta-feira. Faz essa notificação sem qualquer fundamentação que justifique esta situação de excepção e de urgência. E só o pode fazer se provar que não podia reunir a câmara extraordinariamente. E a câmara reunia no dia 11, segunda-feira a seguir. Como tem maioria absoluta, podia ligar aos outros elementos. Não o fez”, acusa.
Além disso, entende que foi encetada uma campanha difamatória contra o empresário ao ser divulgado na comunicação social o teor da notificação antes de o documento ter chegado às mãos do empresário.
Por isso admite avançar com um pedido de indemnização.
“Inclusivamente, e mais grave, é que antes de ser notificado na qualidade de gerente e responsável pela empresa que comercializa areia junto às antigas minas do Portelo, o teor da notificação é divulgado nos órgãos de comunicação social. Daí o teor da reclamação, para exigir responsabilidades pelos danos, sobretudo morais, que todos os danos de falsos factos lhe estão a causar”, explica, garantindo que vai “processar a câmara”.
Contactado pela Brigantia, o presidente da câmara de Bragança não quis fazer comentários sobre este assunto.
Escrito por Brigantia