Qui, 02/09/2010 - 09:17
A câmara já tinha ordenado à empresa a apresentação da licença de exploração e o desassoreamento das linhas de água afectadas e limpeza dos terrenos agrícolas atingidos.
Mas Manuel João Leal, representante da “Minareias”, manifestou a intenção de não cumprir essa determinação alegando que apenas era a proprietária da areia e não a exploradora.
Agora a autarquia quer declarar a cessação de efeitos jurídicos da licença.
Em reunião de executivo, a câmara deliberou também instaurar um processo de contra-ordenação à actividade de exploração de massas minerais nas Minas de Portelo desenvolvida pela empresa “Transportes de Mercadorias Leal, Lda”, propriedade do mesmo indivíduo.
Decidiu-se ainda notificar esta empresa e o actual explorador do areeiro para proceder à recuperação da morfologia e do fundo de fertilidade, de toda a área explorada, visando a reposição, da estabilidade geomorfológica da rede hídrica e a criação de condições para a instalação do coberto vegetal, bem como definir a operacionalização de um plano de monitorização ambiental, de toda a área abrangida pelo complexo mineiro e correspondentes sub-bacias hidrográficas.
Ficou também o aviso de que se esta reposição não for cumprida voluntariamente, as medidas de restituição necessárias poderão ser tomadas pelas entidades competentes, mas as despesas serão cobradas ao explorador de forma coerciva.
Escrito por Brigantia