É votada hoje na Assembleia da República a isenção de taxas para os residentes nas áreas protegidas.

Adão Silva, deputado do PSD eleito por Bragança, acredita que hoje se possam abrir as portas às reivindicações da população de 25 por cento do território transmontano.

“A ideia é não criar uma situação de vazio no imediato mas há necessidade de estabelecer uma medida desta natureza, em que se impõe taxas, então vamos falar com elas, com os autarcas, associações, para que se encontre uma fórmula que seja correcta, criteriosa, mas não à custa da penalização de quem lá reside.”

Adão Silva acredita que esta votação possa ter efeitos práticos.

“Acho que ainda durante este ano. Em Setembro deverá ser publicado e o Governo pode começar a trabalhar, porque já sabe o sentido unânime do Parlamento em relação a esta matéria e a dinâmica do próprio Grupo Parlamentar do PS, que apoia o Governo, para em Outubro, no máximo em Novembro, ter uma portaria, ou mesmo um decreto-lei”, explicou.

Já Paulo Hermenegildo, presidente da junta de Rabal, em pleno coração do Parque Natural de Montesinho e representante das freguesias do concelho de Bragança das áreas protegidas, diz-se mais tranquilo com esta votação.

Mas defende que ainda está quase tudo por fazer.

“Espero que comece por fazer as pazes com as populações, que estão feridas na alma. Mas com diálogo tudo se consegue”, disse, mostrando-se disponível para “uma mediação” entre as entidades e as populações. “E depois têm de pôr em pratica urgentemente um plano de ordenamento e um plano de investimentos.”

O presidente da junta de freguesia de Rabal critica ainda a ausência de responsáveis do PNM e defende a necessidade de vários investimentos por parte do ICNB na área do Parque, um dos maiores do país.

“A nível de acessibilidades, como caminhos rurais. Também a prevenção de incêndios é essencial. Rabal, por exemplo, tem um kit contra incêndios que está inactivo, porque não temos uma carrinha onde o aplicar e está lá parado”, conta. Para além disso, defende que pode haver ainda um papel “pedagógico, por exemplo, no apoio às populações na recuperação de habitações.”

O plenário parlamentar foi unânime em defender o fim das taxas requeridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) aplicadas aos residentes das áreas protegidas.

Estiveram em discussão várias propostas de todos os partidos, que vão desde o final das taxas até à criação de marcas e logótipos para artigos artesanais e regionais, bem como de unidades hoteleiras, como sugeriu o PS.

As várias propostas são votadas hoje e deverão mesmo ser aprovadas.

Américo Pereira, presidente da câmara de Vinhais e representante das autarquias com áreas protegidas na Associação Nacional de Municípios, diz que é um sinal positivo da abertura do Governo em alterar a situação, mas também sublinha que ainda há mais coisas para fazer.

“Existem outros problemas por resolver que têm a ver com a participação das autarquias nos próprios órgãos de direcção das áreas protegidas, com o novo plano de reordenamento do território e tem em vista todas essas questões, com vista a conseguirmos uma nova legislação, mais adequada, na defesa da biodiversidade e das populações, para que tenham uma vida com mais qualidade.”

Recorde-se que uma portaria do Ministério do Ambiente, de Março, fixou as taxas a cobrar pelo ICNB por pareceres, autorizações e licenças nas áreas protegidas.

As taxas foram contestadas por autarcas, agricultores e residentes das áreas protegidas, por entenderem que “em vez de serem taxados deviam ser compensados” pelo contributo que para preservarem aqueles locais.

Escrito por Brigantia