Dois anos depois da venda das barragens transmontanas ainda não foram cobrados impostos

Seg, 16/01/2023 - 13:38


Catarina Martins considera que é inaceitável que ainda não tenham sido cobrados os impostos devidos da venda das seis barragens transmontanas da EDP à Engie

O negócio já aconteceu há dois anos e até agora nem o imposto de selo, em 110 milhões de euros, nem o IMI, nem o IMT foram pagos. A coordenadora do Bloco de Esquerda veio, hoje, a Miranda do Douro participar numa Assembleia Extraordinária dedicada às barragens, no mesmo dia em que apresenta uma proposta de alteração à lei para que as barragens fiquem obrigadas a pagar o Imposto Sobre Imóveis.

“Nós queremos que o Imposto de Selo da venda das barragens seja pago, para além disso propomos uma alteração que torna absolutamente claro a obrigação das barragens em pagarem IMI. Qualquer pequeno proprietário rural aqui está a pagar o seu IMI. Não podem ser os maiores grupos económicos e quem faz mais dinheiro a não pagar as suas obrigações. Estamos em Trás-os-Montes, onde é produzida tanta energia do país e aqui não fica nada”, afirmou.

Quem também esteve em Miranda do Douro foi Rui Rio. Mesmo já não sendo o líder do PSD, decidiu vir até ao nordeste transmontano para que seja feita justiça. Para o político não há dúvidas que houve um favorecimento e um perdão fiscal.

“Que há um favorecimento é absolutamente claro. Não se entende, eu acho uma coisa terrível, como é que pessoas que ganham mil euros, 800 euros, paga TSU, paga IRS, com o dinheiro que lhe sobra paga o IVA, paga tudo, e muito e aqui temos uma transacção destas que pura e simplesmente o Estado é conivente com isto, para não dizer que em algumas circunstâncias quase que pareceu o advogado de defesa da situação de perdão fiscal”, salientou.

As barragens foram vendidas há dois anos e até agora não foram liquidados os impostos. Em causa estão 200 milhões de euros.

“Se somarmos o Imposto de Selo, mais o IRS, mais o IMT, mais o IMI deve rondar os 200 milhões de euros e, portanto, há aqui um volume significativo de recursos a que o Estado não acede e penaliza todos os portugueses e os mirandeses em particular”, explicou Óscar Afonso, presidente da Assembleia Municipal de Miranda.

O Ministério Público está já a investigar o negócio da venda das barragens. O município de Miranda não quer ficar à espera e, por isso, vai avançar para tribunal e exigir o pagamento dos impostos.

A assembleia municipal apresentou uma moção no sentido de exigir o pagamento dos impostos devidos à venda das barragens. Na Assembleia Extraordinária, que aconteceu esta segunda-feira estiveram também presentes os deputados do PS e PSD eleitos pelo distrito de Bragança e vários representantes políticos.

As seis barragens transmontanas, duas delas no concelho de Miranda do Douro, foram vendidas há dois anos por 2,2 mil milhões de euros. Até agora, continua sem ser pago o Imposto de Selo, mas também o IMI e o IMT.

A Autoridade Tributária disse que iria investigar o negócio, mas até agora não apresentou qualquer conclusão.

Escrito por Brigantia

Jornalista: 
Ângela Pais