Seg, 29/03/2010 - 09:27
E garante que está para breve o visto positivo também para a Auto-estrada transmontana.
A questão que foi levantada pelo Tribunal de Contas eram muito idênticas às restantes e, por isso, estou convencido que a Auto-estrada transmontana brevemente também terá o visto positivo”, disse, garantindo que esta demora não implica custos acrescidos nas obras nem atrasos nos trabalhos. “Estou em crer que no final de 2011 já estarão à disposição das pessoas.”
Sobre as recomendações deixadas pelo Tribunal de Contas ao Governo para futuros contratos de concessão, Mota Andrade desvaloriza e sublinha que as obras não foram afectadas.
“Obviamente que tinham de existir, a partir do momento que o TC levantou problemas a uma série de concessões.”
Já Adão Silva, eleito pelo PSD, ficou aliviado com esta decisão.
“O distrito de Bragança precisa como do pão para a boca da conclusão destas estradas. E foi penoso ver como se atrasaram, como os sucessivos Governos foram displicentes ou ignoraram a necessidade dos nordestinos terem estas estradas. Por isso vejo com muito contentamento que o último obstáculo a que tudo corra bem tenha sido removido”, diz.
O deputado laranja eleito pelo distrito de Bragança sublinha, contudo, que a Estradas de Portugal teve uma actuação “trapalhona” em todo este processo. Por isso, concorda com as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas ao Governo, exigindo mais rigor e transparência nos concursos.
“São as recomendações normais. Também achamos que tudo deve ser pautado por mais prudência, mais cautela, devendo prevalecer sempre o interesse público e é isso que o TC reclama”, refere. “Não se trata de fazer contratações de qualquer maneira, mas de fazer um trabalho sério e honesto se não toda a gente começa a desconfiar de coisas menos claras, menos transparentes. É bom que o TC alerte a EP para procedimentos rigorosos e correctos. São centenas de milhões de euros que estão em causa e, sobretudo, que alerta para que a EP não seja trapalhona”, sublinha.
Recorde-se que, em Novembro, o Tribunal de Contas recusou a atribuição do visto prévio ao contrato de concessão rodoviária Douro Interior, que inclui o IP2, entre Macedo de Cavaleiros e Celorico da Beira, e o IC5, entre Murça e Duas Igrejas, em Miranda do Douro.
O TC alegou, na altura, que a Estradas de Portugal (EP) violou a lei ao anular um pagamento à cabeça de 200 milhões de euros e ao permitir que o vencedor do concurso alterasse as condições propostas no concurso.
Agora, segundo o acórdão divulgado sexta-feira, o consórcio liderado pela Mota-Engil reduziu o valor a pagar pela Estradas de Portugal (EP) na concessão rodoviária Douro Interior, voltando ao montante inicialmente proposto, de 696 milhões de euros, em vez dos mais de 750 milhões previstos anteriormente.
Escrito por Brigantia
