Qui, 04/02/2010 - 10:28
“É um simples documento de trabalho para a Comissão Eventual de Combate à Corrupção, e através do qual se propõe o mais rápido acesso às declarações fiscais de todos os cidadãos”, explica, garantindo que “não é nada de novo e já há outros países em que isso acontece”. Para Mota Andrade, “uma das formas de combater a corrupção será uma maior facilidade de acesso às declarações fiscais”.
Strecht Ribeiro e Afonso Candal são os restantes subscritores desta proposta que, segundo Mota Andrade, poderia ajudar a combater a fraude e a evasão fiscal.
“Lembro que, por exemplo, que no combate à fraude, a parte fiscal é fundamental. Lembro que, por exemplo, Al Capone só foi apanhado por fraude fiscal.”
No entanto, na rua, as opiniões dividem-se.
“Acho que não, têm de arranjar outros meios mas esse não, é violação de privacidade”, defende Carla Gomes. Já Paulo Pires concorda, especialmente “para os rendimentos mais altos”. “Mas também concordo que seja apenas nos casos de suspeita de fraude fiscal, para não se cair num big brother, até porque ninguém é santo”, defende.
Rafael Santos discorda, e diz que “devia existir sim, mas só dos políticos”. “Do cidadão comum não”, sublinha.
Dividida está também a opinião de Fernando Garcia. Por um lado, é a favor, é que “poder-se-ão apanhar algumas injustiças que se observam diariamente”.
Por outro lado, “é muito chato saber o rendimento do meu vizinho e ele o meu”.
Esta proposta de levantamento parcial do sigilo fiscal foi apresentada ontem na comissão de combate à corrupção, da Assembleia da República, e já mereceu as críticas de todos os quadrantes da oposição, e provocou mesmo uma pequena crise na bancada parlamentar do PS.
Francisco Assis, o líder da bancada rosa, não gostou de saber desta proposta pelos jornais e convocou os três deputados para uma reunião.
Nesse encontro ficou assente que esta proposta se trata de uma ferramenta de reflexão e não um projecto de lei.
Já Mota Andrade considera que esta proposta foi empolada e desvirtuada pelos jornais.
Escrito por Brigantia