Ter, 19/02/2008 - 08:15
As coimas variam conforme a área do estabelecimento e depende se a música é ou não essencial ao ramo de negócio. A fiscalização tem apertado nos últimos tempos e por isso a Associação Comercial de Bragança organizou uma sessão de esclarecimento.
Os comerciantes confessam ter muitas dúvidas acerca do assunto mas para não correr riscos acabam por cumprir a lei, pagando os direitos de autor. “Estou a pagar licenças de SPA, e o que tem que ver com direitos conexos eu não faço a mínima ideia. A sermos fiscalizados como andamos a ser acho que temos que estar precavidos”, refere Jorge Fonte, do bar Barnabé.
Já Luís Quina, do salão de Jogos Florida, considera absurdo pagar direitos de autor para difundir música que já adquiriu. Por isso, a solução é desligar a aparelhagem. “São preços excessivos, são muito caros, 200 euros ou 300 euros é muito caro para uma casa que não factura isso, estar a reproduzir música que já comprámos os CDs, já pagamos a TV Cabo e andamos ainda a pagar essas coisas todas”, confirma Luís Quina.
A Sociedade Portuguesa de Autores esteve nesta sessão para esclarecer os comerciantes.
Lucas Serra, jurista da SPA diz que a lei é para cumprir, “ é normal quem tenha de pagar normalmente nunca encare muito bem esse facto, mas é uma situação que é legal, a lei exige, é justa também, portanto é a remuneração dos autores que está em causa”.
Quem não cumprir o pagamento dos direitos de autor, sujeita-se a pagar uma coima.
No máximo incorre numa pena de prisão que pode ir até aos três anos.